Título: Senado votará projeto que pune tráfico de pessoas
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/02/2006, Metrópole, p. C3

Com apoio do governo federal, o projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar o tráfico internacional de pessoas deve ser aprovado pelo Senado. De iniciativa da CPI da Emigração Ilegal, o projeto tem o objetivo de corrigir uma omissão no código. "É necessário acabar com as redes que estimulam a emigração ", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Ontem, os senadores começaram a discutir a proposta em plenário e a votação pode acontecer nesta semana ou no início de março.

Segundo o presidente da CPI da Emigração Ilegal, senador Marcelo Crivella (PMR-RJ), os órgãos oficiais não podem reprimir diretamente a atividade ilegal, que se mostra altamente lucrativa, porque o tráfico não constitui crime conforme as leis brasileiras.

Pela proposta, a promoção, intermediação, facilitação ou financiamento para garantir a entrada irregular de pessoas em território estrangeiro - com vistas a obter lucro - será punida com pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de aplicação de multa. A pena será aumentada em 50% se o crime tiver sido praticado mediante fraude, por quadrilha ou bando ou por funcionário público no exercício. A pena de detenção também será aumentada de um a dois terços se for comprovado risco de vida e de 4 a 12 anos se houver lesão corporal de natureza grave.

Segundo Crivella, o Código Penal prevê hoje apenas o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de prostituição e de aliciamento para fim de emigração.