Título: TJ de Minas demite 363 parentes de magistrados
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/02/2006, Nacional, p. A11

A ordem para acabar com o nepotismo nos tribunais de todo o País, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), levou ontem à demissão de 363 servidores comissionados do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG). O desligamento foi determinado pelo presidente do TJ, desembargador Hugo Bengtsson Júnior.

A lista de exonerações foi publicada ontem no Diário Oficial de Minas. De acordo com o TJ, o número de servidores atingidos representa cerca de 3% dos mais de 12 mil funcionários do Poder Judiciário no Estado. Desde o início do ano, pelo menos 104 servidores já haviam pedido para deixar o cargo.

O prazo para que os servidores do órgão informassem à presidência da corte se possuem parentes no TJ terminaria no final da tarde de ontem.

O tribunal divulgou nota informando que, nos cargos de recrutamento amplo ou de confiança, as vagas serão preenchidas por outros servidores, indicados pelos próprios magistrados, desde que não sejam parentes. Ontem, novas nomeações já estavam em andamento.

SEM RECURSO

As demissões em Minas são reflexo do fim da polêmica em torno da demissão de parentes de juízes contratados sem concurso no Judiciário.

A Resolução 7 do CNJ foi questionada em vários Estados, onde foram concedidas liminares. Na semana passada, porém, o STF julgou um recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e confirmou a ilegalidade das contratações.