Título: Sobretaxar o suco brasileiro é absurdo, diz Amorim
Autor: Paula Puliti, Luciana Xavier
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2006, Economia & Negócios, p. B1

Chanceler considera as taxas dos EUA muitos altas e vai avaliar se recorrerá à OMC

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, criticou ontem a decisão da Comissão de Comércio Internacional (ITC) dos Estados Unidos de sobretaxar em até 60,92% as importações de suco de laranja brasileiro. "É um absurdo porque as tarifas já são muito altas", afirmou o ministro. "Parece aquela história que diz que depois da queda vem o coice."

Amorim disse, no entanto, que a eventual determinação do governo de contestar a decisão norte-americana na Organização Mundial do Comércio (OMC) depende da avaliação detalhada da medida.

Os técnicos precisam verificar se a decisão teve base em regras compatíveis com a regulamentação antidumping. A reclamação brasileira será levada à OMC apenas se for encontrada alguma incompatibilidade entre a decisão dos EUA e as normas do organismo, explicou o ministro.

A decisão da ITC foi uma resposta às queixas apresentadas por produtores de laranja da Flórida, que acusam os exportadores brasileiros de praticar dumping, vendendo o produto abaixo do custo de produção. As sobretaxas variam de 9,73% a 60,29%, dependendo do exportador.

Segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), as sobretaxas atingem a todos os exportadores de suco congelado e concentrado, com exceção da Citrovita, que, entretanto, é objeto de outro processo de dumping.

De acordo com o diretor da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Ricardo Cotta, a decisão da ITC não terá efeito tão drástico para a agricultura brasileira. Ele lembrou que 11% das exportações de suco são para os Estados Unidos e o grande comprador do produto brasileiro é a União Européia, com 71,5% dos embarques.

"A decisão vai prejudicar o Brasil, mas não é o fim do mundo", disse. Para Cotta, o maior prejudicado será o consumidor norte-americano. Isso porque as exportações do Brasil para os Estados Unidos ficarão mais caras e, nesse ano, há uma redução da oferta local por causa da quebra de safra provocada pela onda de furacões que atingiu as regiões produtoras da Flórida.

O diretor lembrou que, do ponto de vista de relações comerciais, a sobretaxa é "um péssimo exemplo", principalmente quando os Estados Unidos forem negociar a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Cotta acrescentou que recorrer à OMC contra a decisão depende de três fatores. O primeiro é o Brasil ter acesso ao relatório da comissão de comércio, o que ainda não aconteceu. O segundo requisito é haver demanda do setor privado e o terceiro é a arrecadação de recursos para bancar o processo.