Título: ENTREVISTA: MEC fará força para que lei seja aprovada
Autor: Ricardo Westin, Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2006, Vida&, p. A18

Ministro da Educação

'Os estudantes das escolas públicas merecem essa chance, essa oportunidade. Não é favor nenhum'

Lisandra Paraguassú

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o MEC vai trabalhar para que o projeto de reserva de cotas para alunos de escolas públicas também seja aprovado no Senado. No entanto, o ministro reconhece que a proposta apresentada foi mais dura que a intenção inicial do ministério. Os parlamentares restringiram o prazo para as instituições se adaptarem e exigiram que metade das vagas de cada curso seja reservada. O MEC apenas propunha 50% do total. "Ficamos como mediadores nesse processo, e chegou-se a uma proposta comum entre os movimentos sociais, parlamentares e universidades federais."

Críticos da proposta afirmam que 50% das vagas é muito e que não seria necessário tanto para garantir a ascensão social.

Não acho que é muita coisa. Todos os estudos mostram que essa meta será atingida tranqüilamente. O que está sendo discutido é o prazo (de implementação). Os reitores reconhecem que a meta é viável. Os alunos das escolas públicas merecem essa chance, essa oportunidade. Não é favor nenhum. O desempenho deles, a partir do momento que ingressam nas universidades, é muito satisfatório.

Mas isso não restringe o acesso dos demais alunos? Muitas famílias fazem sacrifícios para pagar uma escola particular apenas para garantir uma chance de seus filhos entrar na faculdade.

A proposta que está sendo aprovada só vai chegar aos 50% daqui a quatro anos. Então não afetará os alunos que estão no ensino médio agora. Vai chegar ao aluno que está hoje na 8ª série. O aluno e a família vão poder tomar uma decisão, se querem ir para a escola pública e entrar na reserva de vagas, ou competir com alunos de escolas privadas.

Isso seria bom? Se alunos de classe média deixarem escolas privadas e mudarem para o sistema público, isso pode ajudar a melhorar a qualidade das escolas públicas?

Entendo que a educação básica tem de ser pública. É assim no mundo inteiro. A partir do momento em que a classe média aderir ao sistema e passar a exigir mais qualidade, é um fator adicional para se acelere as melhorias.

Críticos dizem que, mais que reservar vagas, é preciso melhorar a qualidade da escola pública.

É evidente. Por isso estamos fortalecendo o ensino médio público. Iniciamos a distribuição de livro didático de português e matemática neste ano. Também investimos R$ 400 milhões no ensino médio, enquanto no ensino fundamental foram R$ 600 milhões. É um investimento descomunal. Dados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) mostraram que está diminuindo a distância entre as médias das escolas públicas e privadas.

Há um certo temor nas instituições federais de que a reserva de vagas prejudique a qualidade de ensino, já que os alunos não teriam a mesma base. Esse temor é infundado?

A experiência mais parecida com a proposta que deve ser aprovada no Congresso é a da Universidade Federal da Bahia. Lá, em nenhum curso o desempenho dos cotistas ficou aquém dos demais. Temos de nos debruçar sobre fatos concretos, não sobre suposições. E o fato que temos é que, nesse caso, não houve prejuízo.