Título: PSDB e PFL querem que projeto de cotas seja votado no plenario
Autor: Ricardo Westin, Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2006, Vida&, p. A18

Câmara dos Deputados já aprovou o projeto que prevê as cotas; agora só falta o Senado ratificar a proposta

O projeto de lei que separa 50% das vagas das universidades federais para alunos que cursaram todo o ensino médio (antigo 2º grau) em escolas públicas não deverá enfrentar dificuldades para ser aprovado no Senado, onde começa a tramitar na semana que vem. Já há três projetos semelhantes na Casa, de partidos diferentes, o que facilita a aprovação.

Apesar de haver discussões quanto à constitucionalidade da reserva, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por unanimidade nas três comissões por onde passou ¿ Educação, Minorias e Constituição e Justiça. O texto final é resultado da união de diversos projetos, incluindo um do Ministério da Educação e outro da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estendia a medida para as universidades estaduais.

O texto aprovado anteontem excluiu as estaduais, mas incluiu as escolas federais técnicas de nível médio ¿ com reserva de 50% das vagas para alunos que estudaram todo o ensino fundamental (antigo 1º grau) em escolas públicas. Dentro dos 50%, haverá cotas para negros e indígenas. Os valores serão diferentes em cada Estado, proporcionais ao tamanho dessas populações.

O projeto prevê que as universidades terão prazo de quatro anos para implantar integralmente o sistema nacional de cotas. O MEC, no entanto, considerou o tempo curto demais. ¿Acreditamos que isso seja necessário. Senão alguns cursos podem nunca chegar a ter a metade das vagas na reserva¿, explicou o relator do projeto na Comissão de Educação, Carlos Abicalil (PT-MT).

A proposta foi aprovada anteontem em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, o que significa que não precisa passar pela votação no plenário da Câmara ¿ a menos que algum parlamentar entre com um recurso e obtenha a assinatura de 51 deputados. O projeto deve chegar hoje ao Senado. ¿Acho muito difícil que haja resistência¿, disse Abicalil.

Os números dos vestibulares mostram a dificuldade que os egressos do sistema público têm para alcançar os cursos mais concorridos. Na Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, apenas 20% dos classificados no último vestibular de Medicina cursaram o ensino médio em escola pública. No curso noturno de Geografia, o índice foi de 86%.

Entre as federais, já surgem resistências. A Universidade de Brasília, que tem um sistema próprio de cotas para negros, defende que haja incentivos para a inclusão dos mais pobres, mas se opõe à imposição de um modelo para todo o Brasil. ¿Não discordamos do princípio, mas é um erro que haja um único sistema num país tão heterogêneo¿, diz o reitor Timothy Mulholland.

Entidades que congregam colégios privados também se manifestaram contra a proposta. Para o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, José Antonio Teixeira, o governo deveria se preocupar em melhorar a qualidade do ensino público básico. ¿Esse projeto é um desagradável reconhecimento da carência que persegue a educação pública no Brasil¿, afirma.

O diretor do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, João Roberto Moreira Alves, também não concorda. ¿Não adianta oferecer acesso e não garantir permanência¿, critica, lembrando que, durante o curso, os alunos precisam gastar com livros e transporte, por exemplo.

COTA PARA PROFESSOR

Outra proposta de cotas na universidade, mas para professores negros, acaba de ser rejeitada. Na semana passada, o governo de Mato Grosso considerou inconstitucional a proposta da Universidade do Estado de Mato Grosso de separar vagas de docentes para negros.

¿A regra para os vestibulandos não vale para os professores¿, diz o procurador-gerral do Estado, João Virgílio Sobrinho. ¿Na educação, o princípio é a universalidade. No mercado de trabalho, é a seletividade. Os negros que concorrem ao cargo de professor devem ter pós-graduação, como os brancos. Então todos têm as mesmas condições. Não há nada que justifique a intervenção do Estado.¿