Título: Prazo para benefício precisa subir, diz jurista
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2006, Metrópole, p. C1

O jurista Alberto Silva Franco, especialista na Lei dos Crimes Hediondos, defende que o governo mande ao Congresso um projeto de lei para criar um regime especial de progressão de pena para os condenados por esses crimes. "Tenho informações de que o governo pensa efetivamente nisso", declarou.

"É importante que haja a progressão, eu defendo isso desde quando surgiu a lei. Mas é preciso estabelecer gradações." A idéia seria permitir que o preso pudesse ir para o semi-aberto após cumprir, por exemplo, um terço da pena em regime fechado - e não apenas um sexto como vai acontecer agora.

Para o jurista, é importante destacar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não colocará automaticamente milhares de presos na rua. "Os juízes vão apreciar os pedidos (de concessão de benefício) e podem negá-los", afirmou.

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, disse que a decisão dos ministros é "muito sábia". "Proibir a progressão era um desestímulo à melhoria do preso." Segundo ele, a sociedade não deve se alarmar. "Não é lei que tira medo. Os crimes hediondos aumentaram. É preciso atacar as causas da violência - sociais, éticas e de distribuição de renda."