Título: Câmara atenua pacote antigastos na eleição
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2006, Nacional, p. A9

Justiça Eleitoral perde direito de fixar teto de despesas

Os partidos pressionaram e os gastos com as campanhas eleitorais podem ficar sem limite na votação na Câmara do projeto que visa a reduzir esses custos. O relator da proposta, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), concordou em deixar apenas para os parlamentares a atribuição de fixar o teto, retirando essa prerrogativa da Justiça Eleitoral no caso de omissão do Congresso. Dessa forma, se até 10 de junho os deputados e senadores não aprovarem a lei com os valores máximos para as campanhas, cada partido informará a Justiça Eleitoral o valor que pretende gastar para eleger seus candidatos.

O teto para as campanhas era o ponto mais moralizador do projeto, que surgiu como uma forma de o Legislativo dar uma resposta à sociedade depois do escândalo do mensalão. Quando o relator concordou em acatar a mudança, o texto básico do projeto foi aprovado ontem em votação simbólica pelo plenário da Câmara. Como mudar as regras mexe com os interesses de cada deputado, que tem a própria maneira de fazer campanha, foram apresentadas mais de 30 propostas de mudança (emendas) no texto. Essas emendas terão de ser votadas na próxima semana.

"Sem o teto, essa lei será insuficiente para baratear as campanhas e combater as campanhas milionárias", protestou o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Ele tinha comemorado no dia anterior o fato de o teto de gastos ter sido incluído na proposta. Além do PT, defenderam a permanência do teto o PSB e o PSOL.

COMISSÃO

Moreira Franco justificou a decisão, explicando que houve uma reação muito grande dos partidos, que não queriam ficar sujeitos a uma definição da Justiça Eleitoral. Ele disse que PFL e PSDB exerceram muita pressão para a mudança. "Creio que o Congresso vai votar essa lei. É de interesse dos partidos ter limite de gastos", afirmou.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que vai criar uma comissão para apresentar uma proposta de teto de gastos já para as campanhas eleitorais deste ano, tão logo seja concluída a votação do projeto pelo plenário. Segundo ele, a comissão terá um mês de prazo para apresentar seu relatório.

"Não tenho por que não acreditar que o prazo (10 de junho) será cumprido", afirmou Aldo. "A maioria quer que o teto seja votado aqui na Câmara", completou, acrescentando que porá o projeto em votação assim que a comissão concluir seu relatório. Aldo argumentou que muitos deputados entenderam que a transferência da responsabilidade de fixar o teto para a Justiça Eleitoral seria um voto de desconfiança no próprio Congresso.

O projeto esbarra em muita resistência dos deputados. Um dos pontos que serão votados na próxima semana é o que obriga a divulgação pela internet dos recursos arrecadados pelos candidatos no período de 30 e 60 dias após o início da campanha eleitoral, 6 de julho.

As divergências entre os deputados vão de questões como a divulgação dos recursos à permissão ou não de usar camisetas com o nome de seu partido no dia da eleição. A continuidade da votação do projeto enfrenta ainda o obstáculo de três medidas provisórias que vão trancar a pauta do plenário a partir da segunda-feira. Depois de concluída a votação na Câmara, o projeto voltará ao Senado para nova apreciação, já que foi alterado.