Título: TCU vê indício de irregularidades em tapa-buracos
Autor: Leonardo Goy
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2006, Nacional, p. A8

Situação de algumas rodovias não justificaria dispensa de licitação

Um mês após o início da operação tapa-buraco, o Tribunal de Contas da União (TCU) já começa a questionar alguns aspectos do programa. Com base nos primeiros relatórios das auditorias das obras, o ministro Augusto Nardes, responsável pela área de rodovias, disse ontem que há indícios de irregularidades no programa, pois alguns trechos em que o governo decretou estado de emergência - o que permite fazer obras sem licitação - não estavam em condição tão precária que justificasse o procedimento excepcional.

"Nem todos os trechos tinham necessidade de ser tratados como emergência", disse o ministro do TCU. Ele citou como exemplo o trecho da BR-101 entre a cidade de Campos (RJ) e a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo. Ou seja, para consertar esse pedaço de rodovia seria preciso fazer licitação e não entregar a obra a empreiteiras escolhidas.

Segundo Nardes, as primeiras fiscalizações do TCU encontraram ainda outros problemas. O ministro afirmou que há indícios de que algumas obras teriam começado a ser executadas sem que os respectivos contratos tivessem sido assinados.

Outro ponto levantado pelo ministro refere-se à fiscalização. Segundo ele, em alguns trechos de rodovias que visitou, como na própria BR-101, não havia técnicos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) supervisionando os trabalhos.

Segundo informações da equipe de Nardes, o TCU deverá começar a enviar na próxima semana ofícios pedindo explicações sobre essas questões.

Procurado, o DNIT informou por meio de sua assessoria de imprensa que o fato de um fiscal não ficar o tempo todo junto ao canteiro não significa que a fiscalização não esteja sendo bem feita. Com relação aos contratos, o DNIT argumentou que, nos locais em que as obras começaram sem contrato, a assinatura do documento já está sendo providenciada. O órgão sustenta, entretanto, que sua resposta oficial aos questionamentos será dada ao TCU tão logo receba os ofícios do Tribunal.

O Ministério dos Transportes reiterou o que o ministro Alfredo Nascimento já disse em outras ocasiões: obras que não forem bem executadas ou que contiverem irregularidades não serão pagas pelo governo.

Nardes esteve ontem no Mato Grosso vistoriando in loco as obras em trechos da BR-364 e da BR-070. Desde que a operação tapa-buraco foi iniciada, no dia 9 de janeiro, Nardes já visitou pessoalmente rodovias que cruzam os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás.

Ontem o DNIT divulgou um novo balanço parcial do andamento das obras da operação tapa-buraco. De 9 de janeiro, quando o programa começou, até o dia 2 deste mês, 33% dos trabalhos previstos foram executados. O que significa que foram reparados 8.147 quilômetros, dos cerca de 25 mil quilômetros de toda a operação.