Título: Congresso se prepara para batalha jurídica sobre alianças
Autor: Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/03/2006, Nacional, p. A7

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúne nesta terça-feira com o presidente da Câmara e os líderes partidários das duas Casas, para discutir a agenda do Congresso e o cenário de crise institucional iminente diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a verticalização nas eleições de outubro.

Essa regra impede alianças estaduais entre partidos que tenham candidatos adversários na eleição presidencial, o que desagradou à maioria das legendas. O Congresso havia aprovado há um mês emenda constitucional acabando com a verticalização, mas havia controvérsia se a regra valeria para esta eleição. À espera da decisão do TSE, a promulgação da emenda foi adiada. Agora, o Congresso planeja promulgá-la amanhã e, confrontando a interpretação do tribunal, defender que sua validade é imediata. A última palavra sobre o caso caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe apreciar questões constitucionais.

Para a disputa jurídica, Renan Calheiros convidou Paulo Brossard, peemedebista histórico que presidiu o Supremo, para defender o Congresso e sua emenda constitucional. É uma medida preventiva, para o caso de alguma entidade entrar na Justiça alegando inconstitucionalidade da medida aprovada. Renan diz que isso não significa uma declaração de guerra. Ao contrário, o senador revela-se preocupado em manter a estabilidade institucional.

Em conversas reservadas, Renan tem dito que está preocupado em não exaltar ainda mais os ânimos no Congresso e que quer ouvir os líderes.

Ele admite que o clima é de muita irritação, por conta das sucessivas interferências do Supremo em assuntos considerados internos do Congresso, mas faz questão de agir como bombeiro da crise."Não promulguei a emenda antes para que não se estabelecesse um conflito prévio entre os Poderes", justificou Renan a vários interlocutores no fim de semana. "Agora não tenho como deixar de promulgar medida aprovada por três quintos dos congressistas", diz.

A idéia é promulgá-la antes de quinta-feira, quando o ministro Cezar Peluso, do STF, deve levar ao pleno do tribunal seu voto a respeito de um mandado de segurança contra a emenda. Há sinais de que a tendência do Supremo é favorável ao princípio da anualidade, que só considera válidas as regras aprovadas pelo menos um ano antes da eleição - o que estabeleceria de vez a verticalização em 2006.