Título: Eleição vai dificultar votação de reformas
Autor: Adriana Fernandes e Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/03/2006, Economia & Negócios, p. B1

As reformas econômicas, apontadas por especialistas como forma de acelerar o crescimento estruturado, deverão avançar pouco este ano, por causa do calendário eleitoral. O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B - SP), acredita que só haverá chances de votar matérias de março a junho e, com sorte, alguma coisa em agosto.

Ele tenta dar impulso aos temas econômicos que considera importantes. Sua agenda econômica começou no final de 2005, com a votação da "MP do Bem" e do projeto de lei que criou a Super-Receita. Este ano, a Lei Geral das Microempresas e a reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ou "Super Cade", estão entre os projetos com chances de aprovação, avalia o presidente. Outro tema urgente, embora polêmico, é a Lei do Saneamento.

Já a CNI finaliza sua agenda econômica, que não prioriza a reforma tributária. O vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, já perdeu as esperanças de que seja votada este ano. Se estiver certo, Luiz Inácio Lula da Silva repetirá a história de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que começou seu governo afirmando que a reforma tributária seria prioridade, mas não conseguiu fazê-la passar pelo Congresso.

A CNI listou oito projetos que espera ver aprovados neste ano curto. A Lei do Saneamento é, segundo Moreira Ferreira, "fundamental" para os investimentos no setor. Ele também pressiona pela aprovação da Lei Geral da Microempresa. "No momento, esse projeto vive um impasse, porque a Receita resiste a alguns pontos."

As demais prioridades da CNI são: a Lei das Agências Reguladoras, parada no Congresso desde 2004; o projeto de lei que simplifica a abertura e fechamento de empresas e o que moderniza a legislação sobre registros contábeis; a nova legislação sobre terceirizados; a votação das reformas sindical e trabalhista e a regulamentação do gás natural.