Título: Fazenda quer reduzir tarifas de importação para derrubar juros
Autor: Adriana Fernandes e Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/03/2006, Economia & Negócios, p. B1

Diante da impossibilidade de queda brusca da taxa básica de juros, o Ministério da Fazenda pressiona o restante do governo a aceitar a redução das tarifas de importação. A medida vem sendo apresentada sob o argumento de que a maior abertura do mercado do País é a alternativa para ajudar no controle da inflação e conter a valorização do real em relação ao dólar. Assim, o Banco Central teria munição para reduzir rapidamente as taxas de juros. E a economia seria favorecida pelo choque de competitividade no setor produtivo.

Depois de fracassar, no segundo semestre de 2005, em uma tentativa de promover um corte acentuado nas tarifas de importação, a Fazenda vem preferindo agora agir compassadamente. A receita é adotar medidas pontuais, explorar brechas nas regras do Mercosul e reduzir gradualmente as tarifas. Um primeiro passo foi dado com a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no dia 22, de reduzir de 4% para zero a alíquota do Imposto de Importação do cimento.

A Fazenda, entretanto, quer mais e pressiona pela redução de tarifas dos setores oligopolizados. Outra medida será a revisão dos 100 itens que podem figurar na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC), que rege as alíquotas de importação do Brasil e de seus sócios do Mercosul. A expectativa é que, nas próximas semanas, a Camex anuncie a nova composição da lista - destacando produtos que terão alíquotas rebaixadas, como vergalhões de aço.

A terceira iniciativa da Fazenda, mais ambiciosa, será conseguir o apoio para uma ampla revisão na TEC, com redução generalizada das tarifas. "Essa proposta vai voltar com toda a força pelas mãos do Ministério da Fazenda", afirmou uma fonte da área econômica. "Desta vez, não se trata de uma discussão sobre a abertura comercial do Brasil. O peso será da lógica econômica."

Por lógica econômica, entende-se a incontrolável valorização cambial, que vem se acentuando desde o ano passado. Esse processo, até agora, foi considerado insuficiente para impulsionar as importações, com o barateamento do produto estrangeiro. O resultado é que os dólares trazidos pelas exportações elevadas pressionam o real para cima.

Para a reclamação do empresariado contra o dólar fraco para as exportações será oferecido o remédio amargo da maior exposição à concorrência externa no mercado brasileiro.

O diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Julio Sergio Gomes de Almeida, considera "inócua" a proposta. Ele argumenta que, com a medida, o governo não resolverá o imbróglio cambial e reforçará o contorno "antiindustrial do Ministério da Fazenda". "As pessoas tendem a tapar o sol com a peneira. O nosso problema é baixo crescimento e juros altos, que atraem capital externo e pressionam o câmbio. Com baixa atividade econômica, não há como aumentar importação."

Para Gomes de Almeida, é equivocada a idéia de que o setor industrial brasileiro tem ampla proteção. A tarifa média de importação dos produtos do setor é de 10,8%. A maior alíquota alcança 35%. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) verificou que a tarifa média brasileira está em linha com a aplicada por outros países emergentes. A Rússia mantém 9,7%, a China, 9,5%, a Índia, 28,5%, e o México, 15,1%. A Coréia do Sul aplica uma média mais próxima dos países desenvolvidos: 7,1%.

Os dados reforçam a posição dos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra uma mexida mais profunda nas tarifas.

No ano passado, com a alegação de que um corte unilateral nas tarifas acabaria com o poder de barganha do Brasil nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), eles conseguiram conter a proposta da Fazenda de derrubar a alíquota de importação máxima de produtos industriais de 35% para 10,5% e a tarifa média de 10,8% para 7,4%. Mas nos últimos meses autoridades da Fazenda começaram a defender a tese em público.