Título: Tribunal condena o que ele próprio fez em 2002
Autor: Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2006, Nacional, p. A6

Para derrubar a emenda sobre verticalização aprovada na Câmara -e, portanto, manter sua validade neste ano - o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou errada uma decisão que ele próprio tomou na eleição presidencial anterior: a de mudar regras eleitorais no mesmo ano das eleições. Foi no início daquele ano que o tribunal baixou as normas da verticalização, já para as eleições presidenciais. Com esse argumento, o procurador da Câmara, Nei Lopes (PFL-RN), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF): se o TSE pode, a Câmara também pode. "O TSE não é tribunal constitucional", avisou o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP).