Título: Planalto tem proposta para investir mesmo sem orçamento aprovado
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2006, Nacional, p. A10

O governo decidiu adotar uma estratégia camicase para arrancar do Congresso a aprovação da lei que fixa o orçamento de 2006. O Palácio do Planalto analisa uma minuta de projeto de lei que autoriza o Executivo a gastar, com investimentos, a cada mês, um duodécimo dos valores previstos no orçamento. Se a proposta for aprovada, o Executivo poderá operar durante todo este ano sem que a lei orçamentária tenha sido aprovada.

A idéia do projeto foi levada ao presidente Lula pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na quinta-feira. O Planalto sabe que as chances de aprovação da proposta são quase nulas e tem grande potencial de irritar os parlamentares. A idéia, porém, é sacudir as discussões no Congresso, que avançam em ritmo muito lento. A minuta foi elaborada na forma de projeto de lei, mas segundo técnicos da área poderá ser transformada em medida provisória para vigorar já.

Tradicionalmente, o Congresso aprova o orçamento nos últimos dias de dezembro para vigorar no ano seguinte. Situações como a de 2006, em que o governo chega a seu terceiro mês sem lei orçamentária, são exceções. A última vez que ocorreu foi em 2000, quando a aprovação só saiu em abril.

A ausência de uma lei orçamentária só não paralisou a máquina porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 previu que, enquanto o orçamento não fosse aprovado, algumas despesas continuariam sendo executadas à razão de um duodécimo por mês. É o caso do pagamento de pessoal e aposentadorias e despesas de programas como merenda escolar.

Na prática, o atraso na votação do orçamento só está criando dificuldades para o Executivo nos investimentos, que somam R$ 45,4 bilhões na proposta que está no Congresso. Por isso, o governo quer também incluí-los na regra dos duodécimos. Eliminada a dificuldade nos investimentos, a aprovação ou não do orçamento não impediria o governo de funcionar. Esse valor contempla os investimentos previstos na parte do orçamento diretamente sob supervisão dos ministérios, também chamada de Fiscal e da Seguridade Social, e os recursos das estatais - que integram espécie de anexo chamado Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais.