Título: Em estudo, 2 projetos para regular uso do gás
Autor: Leonardo Goy
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2006, Economia & Negócios, p. B11

O governo anunciou ontem o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei com regras específicas para o setor de gás natural. A decisão surpreendeu o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). O parlamentar é o autor de um projeto sobre o mesmo assunto que tramita desde junho no Senado e vinha sendo objeto de intensas negociações entre ele, o governo e a Petrobrás. "Achei isso esquisito, pois, no momento em que eu estou negociando com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e com a Petrobrás, o governo manda um projeto. Parece falta de entrosamento", disse Tourinho.

O senador baiano, ex-ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso, ressaltou que nunca teve acesso ao texto da proposta do governo. Segundo o senador, caso o projeto dele seja aprovado no Senado (e enviado à Câmara) antes de a proposta do governo sair da Câmara, o projeto do governo será apensado ao dele, o que significa que os dois textos tramitarão em conjunto.

A proposta de Tourinho está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde teve a votação adiada várias vezes. O conteúdo da proposta do governo, porém, ainda é desconhecido. O despacho assinado na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando o envio da proposta ao Congresso, foi publicado ontem no Diário Oficial, mas o projeto não chegou à Primeira Secretaria da Câmara. O Ministério de Minas e Energia - autor do projeto - também não divulgou o texto.

Apesar de também não conhecer o projeto, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o fato de o governo encaminhar uma proposta ao Congresso não significa o fim das negociações com Tourinho. "Há divergências quanto ao projeto do Tourinho, mas as negociações estão avançando e vamos continuar conversando."

As conversas do senador Tourinho com o governo em torno da Lei do Gás se intensificaram no fim de janeiro. De lá para cá houve momentos de endurecimento nas conversas, como quando o senador e o diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, discutiram em pleno Salão Azul do Senado por causa das críticas de Sauer ao projeto.

A Petrobrás tem várias restrições à proposta do senador baiano. Uma das principais é em relação à previsão de que os investimentos em transporte de gás natural devem se dar por meio de concessão, obtida por licitação. A Petrobrás defende a regra atual, segundo a qual a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fornece autorizações para os investimentos em gasodutos.