Título: MP é recebida com críticas
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2006, Economia & Negócios, p. B6

A medida provisória anunciada ontem pelo governo, incluindo nas deduções do Imposto de Renda os gastos com a contribuição à Previdência Social dos empregados domésticos, não agradou aos representantes dos patrões nem aos dos trabalhadores. O motivo é que a dedução será calculada com base na contribuição sobre o valor de um salário mínimo e limitado a somente um empregado. Para Margareth Galvão Carbonato, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, a medida é eleitoreira e vai estimular as fraudes.

"Se o empregador poderá abater apenas uma parcela referente ao salário mínimo, muita gente será induzida a registrar o empregado doméstico com base nesse valor e pagar a diferença por fora, para recolher menos tributos. Isso não interessa aos patrões nem aos empregados e muito menos à Previdência Social, que será prejudicada", afirma Margareth. "Se a medida não reflete a realidade, lembrando o fato de que estamos na boca das eleições, então ela é meramente eleitoreira."

A alíquota da contribuição previdenciária sob responsabilidade do empregador é de 12%. Podem ser descontados do salário do empregado alíquotas que vão de 7,65% (para quem ganha de R$ 300 a R$ 800,45) a 11% (de R$ 1,334,08 a R$ 2.668,15). O empregador poderá abater do IR apenas a parcela sob sua responsabilidade. O objetivo da medida provisória é estimular a formalização do trabalhador doméstico. Hoje, há cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos em todo o País. Desse total , estima-se que 70% não têm carteira de trabalho assinada.

"O governo está dando um presente para os patrões e não para as domésticas", diz Emerenciana Lucia de Oliveira, presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos de São Paulo, entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segundo ela, os patrões vão ser beneficiados porque poderão gastar menos com o pagamento da contribuição à Previdência. "Se eles vão poder descontar só o que recolhem sobre um salário mínimo, então muitas contratações vão ser feitas nessas bases a partir de agora". Mesmo que o empregado doméstico receba mais por fora, ela lembra que o trabalhador será prejudicado na hora em que precisar usar os benefícios do do INSS, como a licença médica. "O benefício será calculado sobre o valor de apenas um salário mínimo, e não sobre o que o trabalhador efetivamente recebe."