Título: UE e Brasil: guerra de pneus sem árbitros
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2006, Economia & Negócios, p. B5

A União Européia (UE) recorreu ao diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, para que escolha os árbitros para julgar as barreiras brasileiras no setor de pneus. Bruxelas entrou com uma queixa contra as leis do Brasil que impedem a importação de pneus recauchutados, e não conseguiu entrar em acordo com o Itamaraty sobre quem seriam os três árbitros.

Para os europeus, o Brasil discrimina os produtos da UE, o que é mais evidente diante da autorização dos países do Mercosul para exportar pneus recauchutados para o País. Brasília usa argumentos ambientais para justificar as medidas: quer impedir o despejo de pneus usados no País que criaria um problema para o meio ambiente. Lamy terá dez dias para escolher os árbitros que definirão se a queixa da UE procede.

Em outra decisão ontem, a OMC condenou o México por aplicar barreiras ilegais contra o açúcar americano. É cobrada taxa de 20% sobre bebidas, refrigerantes e sucos produzidos nos Estados Unidos que não contenham açúcar do país.

O México era o principal destino de açúcar americano antes da implementação da taxa em 2002. Hoje, os EUA respondem por 6% desse mercado apenas, o que levou os produtores do país a perderem US$ 944 milhões. Os mexicanos dizem que continuarão a proteger sua indústria e que só criaram a taxa depois que os EUA reduziram as cotas para a exportação de açúcar de cana. O México ainda alega que, se permitir a entrada do açúcar americano, 15 refinarias no país teriam ter danos importantes.

KNOW-HOW

O Brasil não quer só exportar produtos agrícolas, mas também seu know-how no campo: veterinários, agrônomos e rede de distribuição de alimentos. O Itamaraty, junto com a Argentina, preparará uma iniciativa na OMC para pedir que os países ricos abram seus mercados a esses serviços. Será a primeira vez que tal proposta entraria na agenda das negociações.

O governo brasileiro quer abrir oportunidades para que os especialistas do País consigam vistos de trabalho no exterior. Nos últimos anos, o governo tem usado a Embrapa como instrumento diplomático para fechar acordos de cooperação para o desenvolvimento agrícola em outros países.

Hoje, o governo brasileiro se une a outros países emergentes para pedir às economias ricas que facilitem a entrada de profissionais de outras áreas, fora da agricultura. A proposta faz parte das negociações para a liberalização dos serviços e é liderada pela Índia, que há anos 'exporta' técnicos em informática e cientistas. O que se quer é uma maior facilidade para que profissionais de várias áreas sejam contratados por empresas ou prestem serviços no exterior. Mas uma liberalização dos mercados na OMC evitaria os casos de imigração ilegal e os trabalhadores passariam a ter direitos que não têm hoje.

Os EUA deixaram claro que a proposta tem poucas chances, pois vários países estão limitando a entrada de estrangeiros diante da situação econômica e de desemprego. Outro argumento é a luta contra o terrorismo, que dificulta a flexibilização das leis de imigração dos EUA. De outro lado, Washington quer a abertura no Brasil para pelo menos dez setores, entre eles o de serviços de energia, telecomunicação e financeiro.