Título: MP deve liberar gastos de estatais
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/02/2006, Economia & Negócios, p. B3

Como o orçamento não foi aprovado, governo estuda medida provisória para continuar os investimentos

O governo estuda a possibilidade de editar uma medida provisória para impedir que os investimentos das empresas estatais fiquem paralisados por falta de autorização legal. A previsão é que as estatais invistam R$ 41,7 bilhões este ano, mas para iniciar os gastos é preciso que o Congresso Nacional aprove o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais, que tramita junto com o Orçamento Geral da União para 2006.

Sem ter o Orçamento aprovado, as estatais estão no seguinte dilema: ou prosseguem com seus planos de investimento e descumprem a lei ou param com os projetos e descumprem os contratos assinados com seus parceiros comerciais. As alternativas para contornar esse problema serão discutidas durante o carnaval, segundo disse o diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Eduardo Scaletsky.

"Como é que a gente pára um investimento como Tucuruí? Eles estão instalando uma turbina nova e a gente pára como?", questionou o diretor. Scaletsky explicou que, nos anos anteriores, esse problema não existiu porque o Orçamento foi aprovado pelo Congresso antes do início do ano. Não é o caso agora.

Scaletsky informou que o atraso na aprovação do Orçamento coloca em risco investimentos importantes da Petrobrás. "A obtenção da auto-suficiência em petróleo depende desses investimentos", disse.

Outra grande prejudicada é a expansão da hidrelétrica de Tucuruí, também um grande empreendimento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende inaugurar em 2006. Do total de investimentos previstos para 2006, 89,2% serão no setor de energia.

INVESTIMENTOS

Se confirmado o montante de R$ 41,7 bilhões, o governo estará aumentando em 48,4% os investimentos das empresas estatais, em comparação com o efetivamente realizado no ano passado. De acordo com relatório elaborado pelo Dest, as estatais investiram R$ 28,1 bilhões no ano passado, embora o Orçamento de Investimentos autorizasse gastos de até R$ 35,8 bilhões. Ou seja, as estatais aplicaram 78,4% do autorizado.

"É um índice bastante razoável", comentou Scaletsky. Ele acrescentou que esse é o padrão seguido pelas estatais nos últimos anos. As causas para o investimento abaixo do permitido foram, segundo o diretor, erros no planejamento. Um exemplo foi o Banco do Brasil, que previu a abertura de um número de agências superior ao que foi realizado.

Do total investido no ano passado, 92,7% foram aplicados em projetos na área de energia, num total de R$ 26,1 bilhões. Só o programa chamado "Oferta de Petróleo e Gás Natural" consumiu R$ 13,4 bilhões em investimentos. Em refino de petróleo, foram gastos R$ 2,4 bilhões. As obras para garantir o abastecimento de energia elétrica nas regiões Sudeste e Centro-Oeste consumiram R$ 2,5 bilhões.

Segundo o relatório do Dest, 89% dos investimentos realizados pelas estatais em 2005 saíram dos cofres das próprias empresas. "É um índice de saúde financeira bastante elevado. Outros 2,3% foram bancados com recursos emprestados dos bancos. Outra parte foi bancada com recursos da União.