Título: Governo estuda medidas para reduzir impostos de importação
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/03/2006, Economia & Negócios, p. B3

Objetivo é conter a excessiva valorização do real e diminuir as pressões inflacionárias

Depois da Medida Provisória (MP) do Bem e da isenção do Imposto de Renda (IR) para os investimentos estrangeiros em títulos públicos, o governo estuda novas medidas de corte de tributos. Entre as alternativas em análise pela equipe econômica, está a redução das alíquotas do Imposto de Importação (II) para produtos de setores oligopolizados e com menor grau de competição. Além de contribuir no combate à inflação, a redução do II poderá ajudar a conter a excessiva valorização do real frente ao dólar.

O governo também pretende prosseguir com a desoneração dos investimentos produtivos e de produtos da cesta básica. Outra proposta é a isenção dos ganhos das aplicações nacionais e estrangeiras feitas nos chamados Fundos de Investimento em Participação (FIP) de longo prazo e destinados a financiar obras de infra-estrutura.

Um integrante da equipe econômica confirmou ao Estado o debate sobre uma nova leva de desoneração tributária. O foco é reduzir a carga tributária de produtos que têm pressionado a inflação, a fim de incentivar o crescimento econômico. O assunto foi discutido na semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a fonte, a política de redução de tributos tem sido discutida de forma integrada com outras ações do governo. "O que nós queremos fazer no comércio exterior não pode estar descolado do combate à inflação e da aposta de desenvolvimento e incentivo à geração do emprego", afirmou. Ela admitiu, no entanto, que a redução do II, um tributo essencialmente regulatório, é polêmica e sofre fortes resistências fora e também dentro do governo. Tem apoio dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, mas enfrenta oposição do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Um dos entraves à proposta está na pequena margem de exceções que o Brasil tem no Mercosul para alterar a tarifa de importação. Uma desoneração mais ampla do II somente poderia ocorrer com uma reforma na Tarifa Externa Comum (TEC), o que dependeria de uma negociação entre os sócios do Mercosul.

Ainda há espaço, disse a fonte, para ampliar a desoneração dos investimentos em bens de capital. "Há um consenso que temos uma carga tributária alta. Agora, é possível melhorar o desempenho da economia e das condições de competitividade de um segmento ou de outro com medidas tributárias", disse. Ela ressaltou que as discussões estão sendo feitas com calma, analisando as "perdas e ganhos" com cuidado para não prejudicar as contas públicas. "Temos sempre que medir o passo. Nossas contas também estão apertadas."

Conforme outra fonte qualificada do Ministério da Fazenda, uma maior abertura comercial com a redução das alíquotas do II é "fundamental" para complementar as recentes medidas que têm favorecido a queda do risco País. No ano passado, o Ministério da Fazenda enviou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) uma proposta de redução unilateral da maior parte das alíquotas do II, a fim de dar um novo choque de competitividade ao setores produtivos nacionais. Acabou engavetada por pressão do Itamaraty e Mdic, mas não foi esquecida pelo Ministério da Fazenda.