Título: 'Projeto joga fora meio século'
Autor: Gustavo Freire, Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/02/2006, Economia & Negócios, p. B5

Para Gustavo Franco, mudança pode assustar múltis

O projeto de lei de liberalização do câmbio apresentado ontem terá muito mais conseqüências do que desonerar os exportadores. Terá efeitos negativos sobre os investimentos de multinacionais e a inflação, entre outros, alerta o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Para ele, o projeto "joga fora meio século de experiência acumulada no câmbio".

O projeto revoga três decretos-leis, três leis e três decretos inteiros, além de um artigo e um inciso de outras duas leis. "A nenhuma das pessoas favoráveis ao projeto parece ocorrer que uma lei antiga não é necessariamente obsoleta, pode ser que seja boa, tão boa que sobreviveu a várias mudanças de conjuntura", observou Franco.

"Querem substituir toda a legislação cambial por um projeto de lei de menos de dez artigos. E por uma coisa pequena", disse, referindo-se ao fim da obrigatoriedade de o exportador trocar dólar por reais e ter de trocar os reais por dólar de novo para pagar despesas no exterior.

"Tudo bem mudar isso, mas não precisa revogar toda a legislação." Uma das leis que podem ser revogadas trata do registro do capital estrangeiro. "As multinacionais gostam. O registro de capital estrangeiro pelo BC é a garantia de que ela vai ter direito à remessa do seu dinheiro para o exterior se der algo errado. De repente, não tem mais garantia. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional pode acabar com esse direito", disse. "Investidor gosta é de estabilidade. Tem um baita custo revogar lei velha."

Franco também critica a criação de conta em moeda estrangeira no Brasil. "Isso é uma aberração. A moeda do País é o real. Qual o sentido de enfraquecê-la?Ter contas em outra moeda é um retrocesso. É coisa que se espera da Bolívia, do Equador. Numa economia que quer se desindexar, é absurdo."

Normalmente, os países autorizam a conta em moeda estrangeira no exterior para quitar compromissos em outras moedas. "Se autorizarem contas em dólar aqui, podem começar a usar os dólares para comprar carros, apartamentos, e não só para quitar compromissos externos; vamos dolarizar a economia", diz Luís Fernando Lopes, sócio do Pátria Banco de Negócios.