Título: Mudança cambial chega ao Senado
Autor: Gustavo Freire, Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/02/2006, Economia & Negócios, p. B5

Apesar do otimismo da Fiesp, Renan Calheiros acha muito difícil o Congresso aprovar o projeto ainda neste ano

O projeto de lei que liberaliza o câmbio começou a tramitar ontem no Congresso em clima de pouco entusiasmo. Embora o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, tenha se mostrado otimista e esperando a aprovação até o fim do ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor do projeto em parceria com o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), alertou que a tramitação seguirá os procedimentos normais. "Não há pressa. É um assunto que precisa ser discutido com muito cuidado." Eles acham que o texto pode ser aprovado no Senado no primeiro semestre. Mas dificilmente a Câmara votaria no segundo, às vésperas das eleições.

O projeto foi elaborado a partir de sugestões reunidas pela Fiesp. Por isso, Skaf procurou manter o otimismo. "Ainda estamos em fevereiro e não temos por que não acreditar que o projeto não será aprovado até o fim do ano", disse após participar da solenidade no gabinete da Presidência do Senado.

A proposta já recebeu uma série de ressalvas do Banco Central. Em outras áreas do governo, a avaliação é a de que o texto dificilmente será aprovado este ano. Além do calendário eleitoral, o texto enfrentará outras dificuldades, como as resistências do BC. A proposta tira poderes do banco, transferindo-os ao Conselho Monetário Nacional.

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas, disse que a tramitação não deverá ser rápida. "O importante é darmos este pontapé inicial."

O gerente do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Emílio Garofalo, estimou que as exportadoras perdem cerca de 4% do valor de suas transações com os custos impostos pela lei atual. "Sei de um exportador que perde cerca de US$ 60 milhões com esses custos", completou Skaf.

Para Bezerra, o principal fator de desgaste são os itens da atual lei que obrigam o exportador a trazer para o País os recursos obtidos com a venda em até 210 dias e ainda o impedem de realizar o pagamento direto de suas dívidas em moeda estrangeira com as divisas do negócio fechado.

Para contornar o problema, os senadores sugeriram a criação de contas em dólar para os exportadores em bancos no País. Mas a solução não encontrou consenso no Banco Central. "O BC não foi contra, mas botou a sua mão pesada", disse uma fonte da iniciativa privada.

Mesmo entre os presentes à solenidade não havia consenso. Garofalo admitiu que a idéia de permitir que os exportadores tenham contas em dólar no País saia do projeto. Em troca, espera que seja dada aos exportadores a possibilidade de abrirem conta em moeda estrangeira fora do País. "Se a conta vai ser aqui ou lá fora, tanto faz. O importante é ter a conta."

Sobre a possibilidade da abertura de conta em dólar, o presidente do Senado procurou deixar claro que em nenhuma hipótese será permitido que o titular da conta não seja identificado. Com isso, Renan disse que o Brasil não corre o risco de se transformar em um paraíso fiscal, onde o sigilo da conta é protegido, mas é usado como proteção para manter em segredo transações feitas com recursos ilegais.