Título: Às margens da BR-163, uma sensível melhora
Autor: Herton Escobar
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/02/2006, Vida&, p. A22

Um dos resultados mais comemorados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi a inibição do desmatamento ao longo da BR-163, que liga Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará. A estrada, mesmo sem asfalto e em péssimas condições, sempre foi um dos eixos mais críticos de devastação florestal na Amazônia. Em 2005, após o assassinato da freira americana Dorothy Stang e da criação de uma área emergencial de controle, o desmatamento às margens da rodovia caiu 42%.

A grande questão agora é se o governo será capaz de manter essa redução, com o asfaltamento completo da rodovia. Para isso, o MMA espera colocar em prática ainda neste ano o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovado anteontem pelo Congresso. O texto prevê mecanismos inéditos de controle e de incentivo à exploração sustentável dos recursos florestais, que, no caso específico da BR-163, poderão ser implementados imediatamente.

O chamado Distrito Florestal da BR-163, com 16 milhões de hectares, deverá ser decretado nos próximos dias, segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco. O projeto prevê a criação de sete unidades de conservação, incluindo dois parques nacionais.

A expectativa é desenvolver atividades de exploração sustentável em 5 milhões de hectares - incluindo não apenas madeira, mas todo tipo de produto florestal, como frutos e óleos vegetais.

A medida mais polêmica do projeto de lei é a que permite a licitação de áreas de floresta pública para exploração pela iniciativa privada, por meio de concessões. A estratégia é desenvolver atividades econômicas que valorizem a floresta em pé, em vez de derrubá-la. Segundo Capobianco, essa é a única maneira de garantir a redução permanente do desmatamento.

"Temos de continuar com as ações de repressão e controle, mas isso não quebra a lógica do desmatamento na Amazônia, que é de origem econômica", disse. "Já estancamos a devastação, agora vamos abrir a porta para a legalidade."