Título: Governo cala. Entidades irão à OEA
Autor: Marcelo Godoy
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2006, Metrópole, p. C1,3,4

Organizações de defesa dos direitos vão notificar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

O governo federal decidiu silenciar sobre a absolvição do coronel Ubiratan Guimarães, apesar das repercussões internacionais que o fato produzirá. Até o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, mandou dizer, por meio de sua assessoria, que não comentaria a decisão, mesma atitude adotada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O ex-ministro de Direitos Humanos do governo Lula, Nilmário Miranda, considerou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo "uma vergonha".

Defensor histórico da punição dos responsáveis pelo massacre do Carandiru, Nilmário lembrou que o episódio "foi símbolo da maior violação de direitos humanos da história recente do País". Ele não entende por que o governo não manifesta seu repúdio, mas não quis comentar a omissão.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, anunciou que vai cobrar um posicionamento do governo federal porque a decisão é, a seu ver, inaceitável e trará danos à imagem do País no exterior. "Gente, houve 111 mortos. Não há responsáveis?" Ele disse que, embora haja outros culpados, não se pode inocentar o coronel. "A responsabilidade está no nível da ação e ele comandou o massacre."

COMISSÃO DA OEA

Organizações de defesa dos direitos vão notificar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a falta de responsabilização dos acusados pelo massacre dos 111 presos, assim como pelos espancamentos pelos quais foram acusados 31 PMs - as acusações prescreveram antes que eles fossem julgados.

"A OEA será notificada da decisão do TJ. Aguardaremos uma ação efetiva para obrigar o governo federal a tomar providências contra a impunidade no maior caso de violência policial já registrados no mundo", diz a secretária-executiva da Comissão Teotônio Vilela, Maria Gorete Marques de Jesus.

O caso pode ser submetido à Corte Interamericana, para uma decisão compulsória, como a aplicação de sanção ao Brasil. É o que ocorre com países que tenham aderido à jurisdição da corte - caso do Brasil, desde 10 de dezembro de 1998.

A demora no julgamento e a falta de punição dos acusados do massacre já haviam levado a Comissão de Direitos Humanos da OEA a condenar o Brasil em abril. A comissão recomendou, entre outras coisas, que o País indenize as famílias das vítimas.