Título: Um choque: TJ absolve coronel Ubiratan pelo massacre de 111
Autor: Marcelo Godoy
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2006, Metrópole, p. C1,3,4

O coronel Ubiratan Guimarães foi absolvido ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) paulista. Em um julgamento surpreendente, os desembargadores decidiram por 20 votos a 2 anular parte da sentença do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, pela qual Ubiratan tinha pego, em 2001, 632 anos de prisão - só aquela na qual jurados condenavam o coronel, dizendo que ele se excedera ao reprimir o motim de presos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção. A operação, ocorrida em 2 de outubro de 1992, deixou 111 mortos.

Não cabe mais recurso na Justiça paulista. O procurador Antonio Visconti pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quer anular a decisão do TJ para que o julgamento seja retomado. "Discordo da decisão, mas é preciso respeitar as decisões do Poder Judiciário. De outra forma, não teremos um estado de direito."

Ubiratan, que é deputado estadual pelo PTB, assistiu ao julgamento do banco dos réus dentro do semicírculo formado pelos 25 desembargadores mais antigos do TJ, membros do Órgão Especial.

O relator do processo, Mohamed Amaro, deu seu voto, negando as razões alegadas para anular a decisão de 2001. A situação do réu complicou-se ainda mais quando o revisor do caso, Vallim Belocchi, acompanhou o voto do relator. Foi aí que o desembargador Walter Guilherme pediu a palavra.

Primeiro, disse que aquele era um julgamento com conotações políticas. Em seguida, passou a analisar as teses da defesa. Foi então que ele reinterpretou qual havia sido a vontade dos jurados que julgaram o coronel em 2001, defendendo a absolvição. Foi seguido por todos que votaram em seguida.

Para defensores dos direitos humanos, houve retrocesso. "É vergonhoso. Vai fazer o Brasil ir de novo para o livro dos recordes da impunidade", disse Ítalo Cardoso, da Comissão de Direito Humanos da Assembléia Legislativa. "É um recado nitidamente claro para os PMs do Brasil: podem matar sem medo", disse Davi Tangerino, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud).