Título: Abate de gado no PR não tem ainda data definida
Autor: Fabíola Salvador
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2006, Economia & Negócios, p. B5

O governo do Paraná vai aguardar a decisão do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária (Fundepec) paranaense para definir a data do sacrifício do rebanho da Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira, no norte do Estado. Segundo o Ministério da Agricultura, esse gado está contaminado pelo vírus da febre aftosa.

A informação foi dada pela Secretaria de Agricultura do Paraná. O Fundepec do Paraná é uma entidade privada, mantida por associações de produtores e pela indústria da carne, e dispõe de recursos para indenizar pecuaristas em situações de emergência.

O sacrifício do rebanho - formado por 1.795 animais - foi determinado pelo governo estadual, mas a Justiça Federal o havia impedido, acatando recurso do proprietário da fazenda, André Carioba Filho. A Justiça Federal, no entanto, voltou atrás na última segunda-feira e autorizou o sacrifício. O abate foi, porém, condicionado ao depósito em juízo do valor referente ao rebanho, avaliado em R$ 1,28 milhão, e ao pagamento antecipado de metade desse valor ao proprietário da fazenda.

PRESSA

Embora tenha destacado na decisão que nenhum exame comprovou a contaminação do rebanho, o juiz substituto da 3ª Vara Federal de Londrina, Cléber Sanfelici Otero, argumentou que "quanto antes os animais forem abatidos, mais cedo o Estado do Paraná poderá voltar a exportar carne bovina". O prazo para o Estado recuperar a condição de área livre de aftosa é de seis meses após o sacrifício do rebanho contaminado.

De acordo com o advogado Ricardo Jorge Rocha Pereira, a decisão atendeu pedido do proprietário da fazenda, que exige ser indenizado antes que seu rebanho seja sacrificado.