Título: Mais 10 anos no contrato, só para pequeno produtor
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2006, Economia & Negócios, p. B5

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), não antecipou os detalhes sobre a medida provisória que deverá ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para beneficiar pequenos e médios produtores. Mercadante adiantou, porém, que ela seguirá os termos da proposta do Ministério da Fazenda apresentada nas negociações com o Congresso. O ministério aceitou alongar as dívidas desses produtores por dez anos, com um ano de carência, e taxas de juros de 6% a 8,75% ao ano.

Pelo texto aprovado na Câmara, e mantido na íntegra pelos senadores, os contratos serão prorrogados por 25 anos, incluindo 4 de carência, com taxas de juros extremamente favoráveis, e até negativas, já que ficam abaixo da inflação corrente. Taxas negativas representam uma transferência de renda para os produtores.

Os juros nominais variam de 1,5% ao ano para financiamentos que originalmente eram de até R$ 35 mil, 3% para dívidas entre R$ 35 mil e R$ 200 mil, e 5% ao ano para créditos que originalmente eram de R$ 200 mil.

Pelo projeto aprovado no Congresso, cerca de 38 mil contratos serão beneficiados, incluindo 519 de grandes produtores. De acordo com Mercadante, o maior problema do projeto é que ele beneficia grandes produtores já contemplados com a renegociação no âmbito do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), em 1998, e de securitização, em 1995. Ele lembrou que o projeto beneficia, por exemplo, grandes usineiros que estão com elevada rentabilidade por causa da alta nos preços do açúcar e do álcool.

"Esse projeto não é o melhor caminho para resolver os problemas do semi-árido do Nordeste. O impacto fiscal é incompatível com a situação das finanças públicas no Brasil. Como podemos gastar R$ 6 bilhões com 8 milhões de famílias que estão recebendo o Bolsa-Família e beneficiar apenas 519 proprietários com esse mesmo valor? Isso é justiça?", argumentou o líder do governo.