Título: Lula veta rolagem da dívida rural e oposição reage
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2006, Economia & Negócios, p. B5

Presidente vai editar MP que permitirá renegociação apenas para os pequenos e médios agricultores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o projeto de lei, aprovado na noite de terça-feira pelo Senado, que concede 25 anos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste. O presidente, entretanto, deve editar em seguida uma medida provisória permitindo a renegociação apenas dos pequenos e médios produtores, segundo informou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Além de sofrer o desgaste de vetar o projeto, em pleno ano eleitoral, Lula deve enfrentar no Congresso um clima desfavorável à decisão e um possível movimento pela derrubada do veto. O senador Cesar Borges (PFL-BA) anunciou ontem uma estratégia da oposição para que sejam mantidas as regras previstas no projeto aprovado na noite de terça-feira.

Segundo ele, se o governo editar mesmo uma medida provisória definindo novas regras, conforme anunciou Mercadante, a oposição vai trabalhar para que a MP incorpore as normas definidas no projeto aprovado pelos congressistas. Se a oposição for malsucedida, a saída, disse Borges, será trabalhar para derrubar o eventual veto do presidente.

"Como houve maioria ampla na aprovação do projeto tanto na Câmara como no Senado, achamos que temos força para fazer valer a nossa decisão de anteontem", disse o senador baiano. Na opinião de Cesar Borges, uma eventual MP não irá resolver os problemas dos agricultores do Nordeste.

Para o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o governo "generalizou" ao anunciar o veto. "A renegociação não beneficiaria grandes produtores, como diz o governo. Tem gente com dívida de até R$ 200 mil. Quem precisa da renegociação não são os usineiros que devem R$ 50 milhões aos cofres públicos."

O presidente da Comissão Nacional para Assuntos do Nordeste da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Leônidas Ferreira de Paula, afirmou ao Estado que o provável veto do presidente ao projeto será "uma vergonha nacional" e vai causar grandes danos à imagem de Lula. Segundo ele, a renegociação das dívidas vai "resgatar a cidadania do trabalhador do campo". "É um projeto fundamental para se resolver o problema dos agricultores da região."

O veto é recomendado pela área econômica, que considera o projeto um risco ao equilíbrio das finanças públicas. O governo estima que a renegociação vai trazer prejuízo de R$ 11,7 bilhões - R$ 7 bilhões ao Tesouro e R$ 4,7 bilhões em perdas do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). A estimativa não leva em conta outros R$ 5 bilhões já lançados como prejuízo no FNE. A maioria dos contratos para renegociação são do Banco do Nordeste, gestor do fundo.