Título: 'O que é que temos a ver com doenças na África?'
Autor: Reali Júnior
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/03/2006, Economia & Negócios, p. B5

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), que representa as maiores empresas do País, é contra a cobrança da taxa sobre as viagens internacionais para ajudar no combate a doenças nos países mais pobres da África e acredita que a medida é inconstitucional. "No Brasil, imposto tem que ser para todos e tarifas só pode ser cobradas se o destino do recurso estiver relacionado ao serviço prestado, o que não é o caso", afirma diretor de assuntos governamentais do Snea, José Anchieta Hélcias.

O diretor do Snea também questiona a causa para a qual o imposto aéreo será destinado. "O que é que a gente tem a ver com as doenças na África? Por que não direcionar para as favelas brasileiras?"

As empresas aéreas tampouco foram consultadas pelo governo sobre a cobrança do imposto. "Como soe acontecer", diz o diretor do Snea. Na sua opinião, a cobrança iria diminuir a competitividade das empresas aéreas nacionais ante as concorrentes estrangeiras que operam no Brasil. O setor já se considera sobretaxado por conta do Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária), criado em 1989, no governo Sarney, para financiar a construção de aeroportos. Uma ação contra a cobrança corre na Justiça. "O Ataero é inconstitucional, era para ser provisório e está aí até hoje", reclama.

O Snea também está em fase de negociação para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um porcentual da tarifa de embarque internacional, que considera abusivo. "Cada dólar extra encarece as passagens e reduz o número de passageiros", afirma Hélcias. "É um grande paradoxo. O governo quer popularizar o turismo e o transporte aéreo, mas não ajuda a reduzir os custos das passagens. Ao contrário."

A TAM e a Varig não quiseram comentar a medida. A Gol também foi procurada, mas não retornou as ligações.