Título: MP pedirá que STF valide regra contra o nepotismo
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/03/2006, Nacional, p. A5

Procurador-geral usará ação com êxito para tribunais

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu entrar no Supremo Tribunal Federal com ação declaratória de constitucionalidade da norma que põe fim ao nepotismo nas promotorias e procuradorias do País. O texto da ação está em fase final de elaboração.

O chefe do Ministério Público quer obter do STF respaldo para fazer valer a Resolução 1, que o CNMP editou em novembro e determina a exoneração de todos os familiares de promotores estaduais e procuradores federais, com parentesco de até 3º grau, que entraram na instituição pela porta dos fundos.

A estratégia de Antonio Fernando é a mesma da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne 14 mil juízes. A entidade moveu ação no Supremo para reconhecer a validade da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acabou com a era dos apadrinhados no Judiciário. Por 9 votos a 1, os ministros do STF acolheram o processo e acabaram com a desordem das liminares - 1.150 haviam sido concedidas. Ao todo, 2.673 servidores perderam cargos de confiança nos tribunais. Esse número pode ultrapassar a casa dos 3 mil.

O CNMP foi criado pela reforma do Judiciário (emenda 45) para fiscalizar o Ministério Público, ao qual a Constituição confere o papel de guardião da democracia e fiscal da lei. O conselho deu prazo até início de janeiro para a demissão de todos os protegidos do MP sob o argumento de que "nepotismo é conduta nefasta que viola flagrantemente os princípios maiores da administração pública e, portanto, é inconstitucional".

Até agora, 197 apadrinhados do MP foram desligados. Alagoas é o campeão, com 58 demitidos por enquanto. Em segundo lugar vem o Maranhão, com 46, seguido de Sergipe, com 31.

Mas a resistência é grande em alguns Estados. Funcionários contratados sem concurso continuam em cargos comissionados nas promotorias sob amparo de liminares. Eles recorreram à Justiça alegando que o CNMP não tem poder para editar norma relativa a nepotismo.

EFICÁCIA

Na última reunião do conselho, há duas semanas, o procurador-geral comunicou a ação no Supremo. Antonio Fernando revelou preocupação com as liminares e o risco de a resolução não ter eficácia. Por isso considerou oportuno seguir a AMB, que levou o STF a se manifestar sobre a questão. A decisão da mais alta corte judicial do País, no entanto, se aplica exclusivamente aos apaniguados da toga.

Por meio de sua assessoria, o procurador-geral informou que o objetivo "é agilizar a queda das liminares". A ação está praticamente pronta - depende só de algumas informações sobre locais onde foram concedidas liminares. "A ação é importante na medida em que será uma garantia formal para a resolução e revogaria todas as liminares", endossa a procuradora da República Janice Ascari, que integra o CNMP.