Título: Candidatura pode ser impugnada, avalia OAB-BA
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/02/2006, Nacional, p. A4
Especialista em direito eleitoral, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Dinailton Oliveira, disse ontem que há elementos para que os partidos de oposição ao governo peçam na Justiça a impugnação do registro da candidatura do presidente Lula à reeleição. Segundo ele, o presidente faz campanha antes da hora. Oliveira disse que Lula dá motivos para que seus opositores peçam a impugnação da candidatura por causa de seus discursos. "Não está se pronunciando como presidente que inaugura obras, mas como candidato." Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Torquato Jardim não vê problema na atuação de Lula. Segundo ele, em 1998, o então presidente e candidato à reeleição, Fernando Henrique Cardoso, fazia o mesmo. "Presidente, governador e prefeito candidato têm mandato a cumprir e agenda de Executivo até 31 de dezembro. Como você vai inibir mandato constitucional do Executivo?"