Título: Fechado acordo automotivo com a Argentina
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/02/2006, Economia & Negócios, p. B9

Importação de peças de fora do Mercosul faz parte do acerto

Montadoras e fabricantes de autopeças poderão continuar importando peças de fora do Mercosul com redução de 40% no imposto de importação. O benefício foi incluído no texto fechado ontem entre Brasil e Argentina prorrogando até junho o acordo automotivo bilateral. Depois de muito debate entre representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda, do Itamaraty e da Casa Civil, o governo também encontrou uma fórmula jurídica que descaracteriza a dívida das empresas de R$ 9 bilhões alegada pela Receita Federal.

A Receita editou ontem Ato Declaratório Interpretativo disciplinando a aplicação de dois dispositivos que tratam da incidência de pagamento de tributos na importação de autopeças de terceiros países. "O ato afasta qualquer dúvida quanto à cobrança e pagamento dos tributos, ou seja, as empresas puderam se habilitar em qualquer uma das regras e efetuaram os pagamentos dos tributos conforme as normas estabeleciam. Até que seja publicado novo acordo, as empresas poderão usufruir da lei que prevê o desconto de 40% na importação de autopeças", explica nota do Ministério do Desenvolvimento.

Com isso, a Receita terá de compensar valores recebidos a mais, a partir de outubro de 2005, quando passou a recolher 100% do imposto de importação de peças. Dessa forma, ao invés de devedores da Receita, os importadores passam a ter crédito com o governo.

A discussão sobre a dívida, que não era reconhecida pelas empresas, travava as negociações do regime automotivo entre os dois países. O acordo venceu em 31 de dezembro, mas foi prorrogado por 60 dias. O novo prazo venceria dia 28, mas agora passa a valer até 30 de junho, com as mesmas regras. "Até lá, pretendemos negociar um acordo definitivo", disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Rogelio Golfarb.

Para Golfarb, resolvida a pendência com a Receita, o setor terá tranqüilidade para discutir uma nova agenda pautada por temas que tratem da competitividade da indústria e da atração de novos investimentos para ambos os lados. "Brasil e Argentina precisam ser competitivos para enfrentar as ameaças de fora", disse ele, referindo-se aos investimentos que estão sendo direcionados para países como China, Índia e leste europeu.

FLEX É MANTIDO

O acerto feito ontem estabelece a continuidade do mecanismo chamado de flex, que prevê que para cada US$ 2,6 exportado é possível importar US$ 1 sem impostos. Hoje, a balança comercial é favorável ao Brasil. Uma novidade é a possibilidade de incluir as exportações para fora do Mercosul para efeito do cálculo do flex.

O Ministério do Desenvolvimento informou que as discussões para o novo acordo, que entrará em vigor em 1º de julho, estabelece objetivos para a integração efetiva das cadeias produtivas dos dois países para alcançar níveis de competitividade internacional. Também fará parte da pauta a previsão da entrada em vigor do livre comércio. Essa é uma exigência do Brasil que encontra muita resistência da Argentina.