Título: Para advogada, é propaganda ilegal
Autor: Paulo Sotero
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2006, Nacional, p. A14

O TSE tem sido tolerante no julgamento de possíveis excessos de propaganda eleitoral pela internet, reconhece a advogada Fátima Nieto. Mas no sentido estrito da Lei Eleitoral, diz ela, os sites de apoio às pré-candidaturas de José Serra e Geraldo Alckmin configuram propaganda eleitoral indevida e podem ser retirados da rede.

Ela explicou que os tribunais eleitorais têm sido tolerantes porque a internet é um meio de circulação relativamente restrita, considerando-se o total do eleitorado, e de caráter essencialmente volitivo - só entra num site quem decide previamente fazê-lo.

Mas, na letra fria da lei, acrescenta, um site pode fazer a propaganda que quiser de uma pessoa desde que não faça referências a cargos ou disputas eleitorais. Já no Orkut, entende Fátima, o rigor dos tribunais é menor ainda, porque não é uma forma elaborada de propaganda dirigida.

Ricardo Penteado, que foi advogado de Serra em 2004, diz que, se alguém pedir o cancelamento do site, será possível defendê-lo. Ele argumenta que "uma candidatura não nasce de inopino e é evidente que a sociedade tem todo direito de debater o surgimento dela".