Título: Presidente da Câmara apóia discussão de cotas
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2006, Vida&, p. A30

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que vê com bons olhos a iniciativa de líderes do PSDB e do PFL de querer levar ao plenário a discussão e a votação do projeto que reserva vagas das universidades federais para alunos das escolas públicas. Eles vão entrar com recurso para exigir a votação da proposta pelos 513 deputados.

Aldo evitou dizer se é contra ou a favor do projeto, mas se manifestou favorável à discussão. "Não podemos nos comportar com omissão, com silêncio e com precipitação. Esse é um problema nacional que exige uma resposta nacional. Não é um problema ideológico, de um governo ou de um setor da sociedade, é de todo o País", disse.

O projeto tinha caráter terminativo - podia seguir direto para o Senado depois de aprovado pelas comissões -, mas o regimento da Casa permite que, com 51 assinaturas, os deputados mudem o curso do projeto.

"É um projeto muito complexo para ser discutido por meia dúzia de deputados nas comissões", disse o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).

A proposta passou por três comissões da Câmara: Educação, Minorias e Constituição e Justiça. Em todas elas, foi aprovada por unanimidade, incluindo parlamentares de todos os partidos.

O projeto prevê que metade das vagas das federais seja reservada, nos vestibulares, para alunos de escolas públicas, e dá quatro anos para que as instituições se adaptem. A proposta deve entrar em vigor já no ano que vem, se for aprovada ainda em 2006, e deve valer por dez anos.

Existem muitas críticas ao projeto. Há quem diga que é inconstitucional por beneficiar apenas alguns, que o porcentual é excessivo e que isso pode afetar a qualidade de ensino. As instituições federais reclamam que o prazo de quatro anos para alcançar a meta de 50% é curto demais.

"A proposta foi pouco debatida. Nem a sociedade a discutiu, e há várias opiniões contrárias", disse Goldman. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia, também se manifestou a favor do recurso. Alega que o projeto fere o direito de igualdade dos brasileiros.

Só depois que o projeto for publicado no Diário Oficial do Congresso é que os partidos podem entrar com recurso. "Cuidaremos disso na segunda-feira", disse Goldman. "Não será difícil obter as assinaturas necessárias."