Título: Declaração do IR pela internet fica mais segura
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2006, Economia & Negócios, p. B8

A Receita Federal vai tornar mais segura a transmissão das declarações de Imposto de Renda pela internet. A partir deste ano, o contribuinte poderá acrescentar no documento o número do recibo de entrega da declaração do ano passado. A intenção, segundo o coordenador do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adyr, é dar maior confiança ao contribuinte de que ninguém se fará passar por ele na hora de fazer a declaração. "Ao informar esse número, o declarante tem maior controle sobre a entrega", disse. A informação, no entanto, não é obrigatória, nem implicará prioridade no processamento da declaração.

Esta é a única novidade do processo de entrega da declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que começará às 14h de 1.º de março, Quarta-Feira de Cinzas. O prazo final é 28 de abril.

Segundo o coordenador do IR, o aumento da segurança é uma resposta às notícias que chegaram à Receita no ano passado de que contribuintes foram vítimas de terceiros que se fizeram passar por eles na hora da entrega do documento. A Receita acredita que a situação pode ter sido tentativa de fraude ou simples brincadeira de mau gosto. "Foi um número muito residual de pessoas, mas certamente isso causou algum constrangimento", comentou.

Adyr acrescentou que se ocorrer a partir de agora uma situação em que a Receita receba mais de um documento por número de CPF, ela reconhecerá aquele que tiver a identificação da transmissão do ano anterior. O programa de transmissão e a declaração de ajuste estarão disponíveis a partir das 14h de 1.º de março no site da Receita(www.receita.fazenda.gov.br). Os empregadores e bancos devem fornecer aos contribuintes e à Receita os dados do imposto retido na fonte até 24 de fevereiro.

A expectativa do Fisco é receber este ano 22 milhões de declarações, número 7,3% superior aos 20,5 milhões de 2005. Adyr afirmou que, apesar da correção da tabela do IR em 10%, que aumentou o número de isentos, a Receita espera o crescimento por causa, em parte, da melhoria no mercado de trabalho.

Outro resultado da correção na tabela foi a alteração de alguns limites de deduções e obrigações. Estão obrigados a ajustar contas com a Receita quem recebeu em 2005 acima de R$ 13.968 no ano, quem teve indenização ou rendimento isento (como de cadernetas de poupança) acima de R$ 40 mil no ano, quem obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 69.840, teve patrimônio anual superior a R$ 80 mil, realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e de Futuros, quem passou a morar no Brasil e quem foi sócio de empresa.

As deduções com educação subiram do valor individual (por estudante) de R$ 1.998 para R$ 2.198. As deduções por dependente passaram para R$ 1.404.

As despesas médicas continuam sem limites de deduções.