Título: Congresso pode atrasar obras de infra-estrutura
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/03/2006, Economia & Negócios, p. B3

Algumas obras de infra-estrutura previstas no Projeto Piloto de Investimento (PPI) poderão atrasar caso o Orçamento Geral da União não seja aprovado pelo Congresso até o fim do mês, alertou ontem o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Ariel Pares.

Ele explicou que R$ 1,7 bilhão dos R$ 3 bilhões previstos para o PPI este ano serão destinados a projetos cujos contratos estão em licitação. Segundo Pares, sem os recursos orçamentários, as obras não poderão ser contratadas. O restante dos recursos, R$ 1,3 bilhão, será usado em obras já licitadas.

O PPI é um programa negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e seus recursos não entram na conta do superávit primário do setor público - a economia de gastos para honrar o pagamento da dívida. Por isso, não estão sujeitos a cortes.

No PPI estão incluídos 132 projetos a serem executados em 3 anos, de 2005 a 2007, somando cerca de R$ 10 bilhões. A grande parte é de recuperação de trechos rodoviários que servem para escoar a produção de grãos. Também há a previsão de obras portuárias e de metrôs e a construção de um trecho da Ferrovia Norte-Sul.

Segundo o secretário, o governo vem usando os recursos transferidos de 2005 para este ano como restos a pagar. O montante soma R$ 2,366 bilhões. "Ainda estamos dentro de um colchão de solvabilidade do ponto de vista da execução", disse o secretário. "Mas precisamos do orçamento para executar as obras. A não aprovação do orçamento a partir do final de março é um problema."

Pares disse que o governo se preparou este ano para que não houvesse atraso na execução das obras por problemas gerenciais ou de organização, a exemplo do que ocorreu no ano passado. "Mas há alguns problemas que não fazem parte da nossa governabilidade, como a aprovação do orçamento, problemas ambientais e embargos judiciais de licitações", disse.

Ele acredita, no entanto, que a demora do Congresso em aprovar o orçamento pode ser o principal entrave. Segundo Pares, apenas algumas obras de dragagem de portos ainda não receberam licença ambiental.

O secretário disse que em 2005 as obras deslancharam só a partir de junho porque o governo não estava preparado para gerir um aumento tão significativo de recursos e obras.

Em 2005, o PPI teve R$ 3,668 bilhões, dos quais R$ 3,580 bilhões foram liberados. Mais de 99% dos recursos foram comprometidos, mas só R$ 1,209 bilhão foi efetivamente pago. O restante (R$ 2,365 bilhões) foi transferido para este ano.