Título: Congresso vai ao Supremo contra decisão do tribunal
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/03/2006, Nacional, p. A4

O Congresso reagiu à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) assim que se promulgar, provavelmente na próxima semana, a emenda que acaba com a verticalização nas coligações partidárias - quando as alianças regionais são obrigadas a seguir aquelas feitas para as eleições presidenciais. "O TSE não é tribunal constitucional. O TSE extrapolou de suas atribuições e responsabilidades", afirmou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), ao anunciar que a Câmara entrará com ação no Supremo para acabar com a regra já nas eleições deste ano.

Aldo lembrou que a verticalização foi decidida pelo TSE em um ano eleitoral (2002) e disse estar seguro de que a emenda constitucional passa a valer assim que for promulgada. A data da promulgação será acertada terça-feira em reunião de Aldo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes partidários das duas Casas.

A proposta de emenda constitucional que previa o fim da verticalização foi aprovada pela Câmara em janeiro, durante o período de convocação extraordinária do Congresso, depois de ter sido aprovada pelo Senado. Os presidentes das duas Casas adiaram a promulgação da emenda até que o TSE respondesse à consulta feita pelo PSL sobre a possibilidade ou não de os partidos terem liberdade de coligação nos Estados. Agora, o tribunal concluiu que uma mudança desse tipo teria de ser feita com pelo menos um ano de antecedência para valer nestas eleições.

O relator da reforma eleitoral na Câmara, Moreira Franco (PMDB-RJ), protestou contra a decisão do TSE que, a seu ver, afrontou o Senado, que há mais de um ano aprovou a emenda. Ele avalia que, se a emenda tivesse sido promulgada, o argumento da anualidade poderia ser levantado. "Mas preventivamente ele inibiu o poder do Congresso. Creio que é uma questão mais política do que jurídica, mais institucional do que legal", afirmou o deputado, e emendou: "Se houvesses um pouco mais de busca de equilíbrio entre os Poderes, certamente esta decisão não seria tomada."

Moreira Franco prevê que o STF derrubará a decisão. "Não tenho a menor dúvida de que, promulgada a emenda que acaba com a verticalização, o Supremo não poderá acompanhar esta transferência de poder que o TSE quer suprimir do Congresso. A verticalização cairá." O presidente da Câmara evitou falar sobre mudanças no quadro eleitoral com a manutenção da regra.

DIFICULDADES

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), elogiou a decisão do tribunal. "A não-verticalização prostitui a vida partidária. O Congresso não fez nenhuma reforma política e queria agora fazer uma contra-reforma. As coligações devem ter fundamento ideológico, pensando no Brasil, e não no município."

Já o líder do PFL, José Agripino (RN), afirmou que a decisão do TSE é um complicador para Lula, que terá dificuldades para ampliar sua aliança eleitoral. Mas a medida não impedirá a coligação do PFL com o PSDB.