Título: Com quatro vetos, Lula sanciona lei de exploração de florestas
Autor: Herton Escobar
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2006, Vida&, p. A14

Lei prevê concessão de até 13 milhões de hectares de áreas públicas na Amazônia em 10 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com quatro vetos, a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Criticada inicialmente como uma tentativa de "privatização" da Amazônia, a nova legislação é considerada prioridade absoluta para a conservação da floresta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O principal - e mais polêmico - mecanismo é o que prevê a concessão de áreas de floresta pública para exploração pela iniciativa privada, por meio de licitações.

"Acho que merece abrir uma champagne", disse ao Estado Paulo Adário, diretor do Greenpeace na Amazônia. A organização ambientalista foi uma das que mais brigou pela aprovação da lei, ao lado do MMA. "O resultado é exatamente o que esperávamos. É um passo importantíssimo para que o Estado recupere o domínio sobre suas florestas."

A lei prevê a concessão de até 13 milhões de hectares de florestas públicas na Amazônia nos próximos dez anos. Os vencedores dos contratos terão direito de explorar os recursos naturais das florestas, como madeira, frutos e óleos vegetais por até 40 anos, dentro de uma série de regras sustentáveis impostas pelo governo.

"Neste País, a discussão sobre meio ambiente sempre foi 8 ou 80", disse o presidente Lula, durante solenidade no Palácio do Planalto. "Não existia diálogo, um meio termo, era uma guerra: ou se destrói tudo ou se transforma a Amazônia em um santuário da humanidade."

O mais importante, segundo os defensores da lei, é que, ao fazer a outorga, o governo assume definitivamente a titularidade da terra. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, a idéia é desestimular a grilagem, considerada como "o pior problema ambiental da Amazônia".

"O grileiro não terá mais chance de conseguir o título da terra", concorda Adário. Segundo ele, a lei também fornece ao governo uma "arma" importante para frear o avanço da fronteira agrícola, com a criação de áreas de concessão dentro das principais frentes de desmatamento. Ou seja: para bloquear o desmatamento da agropecuária, o governo poderá conceder florestas aos madeireiros (que quiserem trabalhar dentro da lei).

"A frente de expansão agrícola é poderosíssima e muito mais difícil de controlar do que a indústria madeireira", compara Adário. "Entre desmatamento total e degradação, é melhor trabalhar com os madeireiros."

A lei também cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que vai supervisionar as concessões, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que arrecadará recursos para a conservação das florestas.

VETOS

Três dos quatro vetos do presidente foram sobre emendas incluídas no projeto de lei pelo Senado. Entre elas, a que exigia que qualquer concessão acima de 2.500 hectares (uma área pequena, na escala geográfica da Amazônia) fosse sancionada pelo Senado. Também foi vetada a obrigatoriedade de sabatinas no Senado para os escolhidos para dirigir o SFB e o Fundo de Desenvolvimento Florestal, a criação de um conselho gestor formado exclusivamente por representantes de ministérios e um parágrafo que, segundo técnicos do governo, interferia nos orçamentos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.