Título: Secretários preparam lei nacional para limitar ações
Autor: Ricardo Westin
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/02/2006, Vida&, p. A22

Na tentativa de frear a onda de ações judiciais, secretários de Saúde estão prestes a concluir um projeto de lei que proíbe os juízes de conceder mandados de segurança em que os doentes pedem remédios estrangeiros ainda não liberados pelo Ministério da Saúde. Assim que forem acertados os últimos detalhes da redação, o projeto será levado ao Congresso.

"Muitos remédios ainda nem tiveram os efeitos comprovados", diz João Gabbardo, secretário-substituto da Saúde do Rio Grande do Sul. Ele cita o caso de laboratórios multinacionais que fazem experimentos com brasileiros. Quando a pesquisa acaba, os pacientes passam a exigir do Estado que as drogas continuem sendo entregues. "Por causa disso, somos obrigados a gastar R$ 1,2 milhão por ano só com 12 pessoas que têm uma doença genética. E o remédio nem foi aprovado."

A lista de medicamentos de alto custo do Sistema Único de Saúde (SUS) tem hoje cerca de cem drogas. Por causa das ações, os governos são obrigados a fornecer mais de 2 mil tipos. Outro problema apontado pelos secretários é o fato de muitos doentes não aceitarem remédios da lista do SUS e exigirem similares mais caros. "Não somos contrários à busca pelo direito. Mas temos de racionalizar essa ação", diz Luís Fernando Ribas, diretor do Centro de Medicamentos do Paraná.

Em São Paulo, o governo gastou R$ 200 milhões em remédios comprados por ordem da Justiça em 2005. O valor é mais alto que a soma de todos os demais Estados. "Por causa desses gastos, que não estão previstos no Orçamento, diminuo o ritmo de uma obra, deixo de incrementar o Programa Saúde da Família. Tenho de tirar o dinheiro de algum lugar", diz o secretário Luiz Roberto Barradas Barata.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio determinou a prisão do secretário estadual de Saúde por desobedecer uma ordem judicial que determinava o fornecimento de medicamentos a um paciente. Como acabaram sendo entregues, a prisão foi suspensa.

Os laboratórios admitem que a divulgação de novidades alimenta a onda ações. "Mas os doentes também têm informações sobre os remédios que há lá fora. Têm o direito de exigi-los. O problema é que demoram para ter licença aqui", diz Gabriel Tannus, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.