Título: Aldo mantinha 2º imóvel com base em parecer informal
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2006, Nacional, p. A8

Interpretação favorável ao deputado contrariava ato da Câmara de 1985

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), baseou-se em um parecer informal para manter o apartamento funcional que ocupava até quarta-feira. Por meio da consulta feita à direção da Casa, Aldo ficou sabendo que poderia continuar com o apartamento funcional porque a residência oficial, para onde se transferiu, é um imóvel de representação que serve para o presidente da Câmara fazer reuniões políticas com bancadas partidárias e receber delegações de Estados e representantes do exterior, entre outras atividades.

A consulta informal acabou esbarrando em um ato assinado em 29 de maio de 1985 pelo então presidente da Câmara, Ulisses Guimarães (PMDB-SP), que trata do uso desses imóveis.

Em um de seus artigos, o ato proíbe "a distribuição de mais de uma unidade residencial funcional ao mesmo deputado federal". No entendimento da direção da Casa, a residência oficial não se enquadra nessa categoria.

Aldo enviou ofício anteontem à quarta secretaria na Mesa, responsável pela administração dos imóveis, devolvendo o apartamento. Prometeu retirar logo o material de sua biblioteca, com quase 3 mil livros, móveis e objetos pessoais, que, segundo ele, o levaram a continuar com o apartamento.

Reportagem da TV Bandeirantes, exibida nesta semana, mostrou que a sogra de Aldo, Maria das Dores, ocupava o apartamento. Aldo retrucou, dizendo que sua sogra mora com ele e a família há 16 anos e se dividia entre a casa e o apartamento.

IRREGULARIDADES

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Desse total, 150 estão sendo desocupados para a reforma que será feita nos blocos residenciais ou porque não têm condição de uso. Três apartamentos estão sendo ocupados de forma irregular por deputados que perderam o mandato. Cassados pela Justiça Eleitoral, até agora eles não devolveram os imóveis.

O caso mais antigo é o do deputado Rogério Silva. Ele perdeu o mandato em 20 de janeiro de 2004 e deveria ter devolvido o apartamento no prazo de um mês. Depois de várias tentativas, a Mesa da Câmara entrou com uma ação de reintegração de posse na Justiça.

O deputado Paulo Marinho ficou sem mandato no dia 12 de agosto de 2005, mas também não desocupou o imóvel. A Câmara já cancelou sua permissão para usá-lo e o próximo passo será uma ação judicial.

O terceiro caso, mais recente, é o do deputado Ronivon Santiago. Ele teve o mandato cassado no início do ano passado e teria até o dia 20 de janeiro para devolver o apartamento. A quarta secretaria da Câmara vem tentando convencê-lo, por meio de cartas, a se mudar.