Título: AMB quer estender medida a outros Poderes
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2006, Nacional, p. A4

Associação planeja entrar com nova representação, idéia aprovada pela OAB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que derrubou o nepotismo no Judiciário, vai estender sua ofensiva contra os apadrinhados no Executivo e no Legislativo. Logo após o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade da Resolução 7, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, anunciou o próximo alvo: "Já estamos encomendando um estudo que vai amparar representação com a finalidade de proibir a contratação de parentes nos outros Poderes." O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, apoiou a iniciativa.

A representação subscrita pela mais poderosa e influente entidade da classe dos magistrados será desta vez encaminhada ao Ministério Público da Federal e ao Ministério Público dos Estados para que procuradores federais e promotores de Justiça ingressem com ações civis públicas exigindo o fim do nepotismo nas outras esferas do serviço público.

A estratégia da AMB é usar como argumento central no texto da nova ação o próprio julgamento de ontem no STF, no qual os ministros invocaram o artigo 37 da Constituição para reconhecer a constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O artigo exige da administração pública - os três Poderes, sem exceção - respeito à moralidade e à impessoalidade. O ministro Cezar Peluso advertiu que "a regra do nepotismo é favorecer parentes para atender a interesses de caráter pessoal".

Para a AMB, a decisão do STF não pode ser aplicada exclusivamente no Judiciário porque o artigo 37 vale para todo o funcionalismo. "O artigo 37 da Carta não é dirigido apenas à Justiça, mas a toda a administração", destacou Collaço. "A representação ao Ministério Público visa a proibir contratação de parentes nos outros Poderes, em obediência aos mesmos princípios que o Judiciário deve acatar. Não há razão para se imaginar que esses princípios não devam ser obedecidos pelos outros Poderes."

Para o líder dos magistrados, o Judiciário "tem agora credibilidade para decidir sobre eventuais ações civis propostas contra o nepotismo nos demais Poderes". Collaço comemorou a decisão no STF. "É muito importante, porque o Judiciário é o primeiro Poder no Brasil a se libertar do nepotismo. A fiscalização sobre o cumprimento da decisão será tranqüila, porque a imprensa tem divulgado sistematicamente dados sobre as liminares concedidas."

Quinze presidentes de associações estaduais de magistrados acompanharam o presidente da AMB em comitiva ao STF. "É uma decisão histórica, porque acaba com uma praga generalizada em quase todos os Estados", disse Mozart Valadares, presidente da Associação dos Juízes de Pernambuco.

LIMINARES

O presidente da OAB também comemorou: "É a derrota das forças retrógradas que ainda comandam alguns tribunais." Para ele, a decisão reflete o fortalecimento do CNJ e "liquida com o vexatório deferimento de liminares a favor das famílias de magistrados".

Busato ressaltou a necessidade de estender o combate ao nepotismo, como defende a AMB, lembrando que o fim da prática nos três Poderes é tema de proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara.