Título: Governo livra estrangeiros de IR e aposta no alongamento da dívida
Autor: Fabio Graner, Adriana Fernandes, Gustavo Freire
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2006, Economia & Negócios, p. B1

MP também cria incentivo a investimento em tecnologia e prevê isenção da CPMF em novas ações de empresas

Os investidores estrangeiros estão, desde ontem, liberados do pagamento do Imposto de Renda nas aplicações em títulos públicos e nos fundos de capital de risco (chamados de venture capital), que investem em empresas da área tecnologia. A Medida Provisória 281, publicada no Diário Oficial de ontem, também prevê a isenção da CPMF nas emissões de novas ações e no aumento de capital de empresas em operações fora da Bolsa de Valores. No caso das ações, a isenção da CPMF vale tanto para investidores estrangeiros quanto nacionais.

A medida mais importante é a desoneração das aplicações de estrangeiros em títulos públicos, antecipada pelo Estado em 3 de fevereiro. Segundo o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, além de possibilitar o alongamento do prazo da dívida pública, ela vai acelerar a queda do risco país e da taxa de juros nas operações de longo prazo, incusive para o setor produtivo.

"Ao melhorar o perfil da dívida, haverá uma redução do custo de emissão e da taxa de juros de longo prazo que o Tesouro tem de pagar quando se financia ao vender os seus títulos", disse Levy. Segundo ele, os investidores estrangeiros têm natural apetite pelos papéis de longo prazo, o que vai possibilitar o alongamento da chamada curva de juros de longo prazo. "Uma curva de juros de longo prazo dá uma sinalização importante, porque facilita o setor produtivo a emitir papéis e ter uma referência para empréstimos nos bancos", disse Levy.

A isenção dos estrangeiros provocou ontem mais uma rodada de redução dos juros futuros, ou seja a aposta dos investidores em relação ao comportamento da taxa básica de juros, a Selic. A possibilidade de atrair mais capital estrangeiro também voltou a valorizar o real no mercado financeiro. O dólar rompeu o nível de R$ 2,12, fechando em R$ 2,116, menor cotação desde 20 de março de 2001.

Com o aumento da procura por papéis federais e a conseqüente queda dos juros pagos pelos títulos, o Ministério da Fazenda estima que, em cinco anos, economizará R$ 7,2 bilhões no custo de financiamento da dívida pública. Para 2006, a economia esperada é de R$ 1,2 bilhão. Já a isenção do Imposto de Renda nas operações com estrangeiros representará perda de R$ 152,3 milhões na arrecadação este ano. Para 2007 e 2008, a perda estimada é de R$ 165,2 milhões e R$ 179,2 milhões, respectivamente. Mas Levy acredita que valerá a pena. "A expectativa é de que a renúncia fiscal seja mais do que compensada."

A MP garante isenção do IR na compra de qualquer título público, independentemente do vencimento. Ela traz, porém, um mecanismo para evitar especulações no curto prazo - ou "ferrolho", como prefere Levy. A isenção não será aplicada nas chamadas operações compromissadas, em que o investidor compra um título com o compromisso de revendê-lo. Ou seja, o incentivo só vale para compras definitivas. "A idéia é evitar que as aplicações em títulos públicos fiquem restritas ao curto prazo e às operações remuneradas por taxas de juros flutuantes (Selic)."

A isenção de IR também será concedida aos fundos de investimentos exclusivos para não residentes, desde que tenham pelo menos 98% da carteira em títulos públicos. Os investidores que já têm aplicações em títulos públicos poderão migrar para o novo regime. Basta antecipar o IR devido ou liquidar suas operações. A partir daí, podem fazer novas aplicações já com a isenção do IR.

Para evitar que brasileiros se passem por estrangeiros para se beneficiar do incentivo, a MP vetou a isenção para investimentos originários de paraísos fiscais ou de países que tributem os investidores em menos de 20% dos rendimentos. Com isso, procura-se evitar que o dinheiro de brasileiros seja remetido ao exterior e retorne ao País na compra de títulos com isenção.