Título: Itamaraty se defende: MAC é de todo o governo
Autor: Adriana Chiarini
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2006, Economia & Negócios, p. B8,9

Diplomatas garantem que técnicos de vários ministérios participaram das negociações

O Ministério das Relações Exteriores deixou claro ontem que o acordo entre o Brasil e a Argentina não foi fechado só por seus negociadores, mas também por técnicos de outros ministérios, e que todos os pontos de interesse do País compunham uma posição de governo.

Assim, respondeu indiretamente ao declarado descontentamento do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, com o resultado das negociações. O Itamaraty garantiu que o acordo sobre o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) foi "intrinsicamente bom", assentado na realidade do comércio bilateral e essencial para garantir o superávit brasileiro (de US$ 3,676 bilhões em 2006) e o aumento da competitividade da indústria argentina e de segmentos do agronegócio brasileiro.

"É um equívoco dizer que um defendia tal ou qual ponto no acordo, todos os pontos eram defendidos pelo Brasil", disse o o embaixador Ruy Pereira, chefe de gabinete da Secretaria-geral do Itamaraty. " Do lado de cá da mesa de negociações, não existe Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, da Fazenda ou da Agricultura. Existe a posição do Brasil."

Já o secretário de Planejamento Diplomático do Itamaraty, Antonio Simões , disse que "o MAC acaba com a imprevisibilidade das medidas unilaterais, agora, está escrito preto no branco. A regra do jogo é conhecida".

Em entrevista para "explicar" o acordo, e não "defendê-lo", Pereira e Simões detalharam os tópicos que, no ponto de vista do Itamaraty, foram alvos de críticas apressadas.

Primeiro, alegaram, o acordo teve o objetivo de estimular os setores privados a chegar a um acerto para evitar a aplicação das salvaguardas. Para tanto, as empresas e governos dos dois países terão um prazo de até 270 dias para negociar, que poderá se estender a 395 dias.

Segundo, o pedido de salvaguardas só será considerado se o setor queixoso representar mais de 35% do mercado local.

Terceiro, caso a Argentina venha a descumprir uma decisão contrária à aplicação do MAC ditada pelo grupo de especialistas - os árbitros que serão acionados se a medida for considerada injusta e incorreta -, o Brasil poderá rasgar o acordo. "Dizer que o acordo sobre o MAC é permanente é uma leitura enviezada", afirmou Pereira.

O quarto ponto trata da polêmica questão de desvio de comércio. Ou seja, do risco da proteção comercial contra produtos brasileiros não beneficiar os setores internos argentinos, mas os fornecedores de outros países, incluindo os do Mercosul. O acordo, asseguraram os diplomatas, prevê que a Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral terá a incumbência de propor a "correção" no MAC ao governo que estiver aplicando as salvaguardas. Isso poderá significar o aumento da cota para o produto brasileiro ou até mesmo o fim da salvaguarda. A Comissão deverá agir da mesma forma em casos de mudanças nas condições do mercado consumidor local. "Antes, podia haver aumento do consumo interno ou das importações do mesmo produto fabricado na China sem que a medida de restrição unilateral pudesse ser alterada. Foi o caso das geladeiras", disse Simões. "Não nos venham mais cobrar a fatura da China."