Título: Incentivo ao registro de doméstica será dedução no IR
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2006, Economia & Negócios, p. B4

As medidas de estímulo à formalização da contratação do empregado doméstico devem se restringir a dedução no pagamento do Imposto de Renda da parcela do INSS paga pelo empregador. Ontem, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, praticamente descartou a possibilidade de redução da alíquota de contribuição previdenciária, que comprometeria as contas da Previdência Social.

O abatimento, mesmo assim, só deve ser aplicado a um único empregado e restrito ao valor da contribuição paga pelo patrão e referente ao salário mínimo. Isso significa que se a empregada receber salário acima do mínimo, o patrão não poderá abater o total da contribuição à previdência. "É uma tradição no setor que o empregador assuma também o pagamento da parcela do empregado e isso o governo quer que continue da mesma maneira", disse.

Segundo Marinho, o governo não cogitou eliminar a contribuição do empregado. "O trabalhador tem de ter consciência de que é preciso contribuir para não ficar desamparado." Atualmente, a alíquota é de 20% - 12% pagos pelo empregador e o restante pelo empregado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os ministros da Fazenda, Antonio Palocci; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Previdência, Nelson Machado; e as secretárias de Integração Racial, Mathilde Ribeiro, e de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire, mas nada ficou resolvido. "Vamos estimular a formalização mediante a concessão de algum benefício", disse Marinho.

Ele não participou da reunião, mas esclareceu que a área técnica do governo não apóia uma medida (como a redução da alíquota) que comprometa a arrecadação da Previdência. Bem humorado, disse que o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal, não gostam de perder dinheiro. "A Fazenda não pode mesmo ter a mão aberta", reconheceu.

Mas o ministro acha que a perda de arrecadação poderia ser compensada com o aumento da formalização do emprego doméstico. "Apenas 1,7 milhão de empregados do setor têm carteira assinada", disse. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o número de empregados do setor chega a 6 milhões.