Título: Especialistas avaliam que presidente fere normas
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2006, Nacional, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cometido pelo menos duas infrações legais em suas incursões pelo Brasil para inaugurar obras federais e virou réu confesso ao admitir, anteontem, que faz campanha 365 dias por ano. A opinião é de especialistas em direito eleitoral e administrativo ouvidos pelo Estado, que cobraram do Ministério Público Federal e dos partidos que ele seja acionado na Justiça por essas irregularidades.

Na avaliação do advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo (Idipea), Lula "tem feito campanha antes do prazo legal". Segundo ele, na jurisprudência brasileira três elementos podem caracterizar objetivamente a propaganda eleitoral antecipada: deixar claro o cargo almejado; ter apresentado seus méritos e suas realizações, e apresentar promessas do que pode vir a fazer, caso seja eleito.

"Sob esse aspecto, acho que ele fez propaganda antecipada sim. E, quando diz que faz campanha 365 dias por ano, está se tornando um réu confesso", afirma Rollo.

O advogado Everson Tobaruela aponta outro problema: o uso do bem público para a autopromoção, que fere a Constituição. "O presidente tem usado o patrimônio público e o cargo que ocupa para se favorecer. E, nisso, a Lei de Improbidade é ampla e pode ser aplicada contra ele", sustenta Tabaruela.

REELEIÇÃO

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim alerta para uma falha da legislação eleitoral brasileira: "O direito eleitoral não trata da figura do pré-candidato", observa. Para o especialista, "o fundamental seria que não houvesse reeleição no Brasil".