Título: OAB defende corte em salário de magistrados
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2006, Nacional, p. A8

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promova um corte nos "penduricalhos" existentes nos salários dos magistrados que estariam ganhando bem acima do teto do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24,5 mil. "É lamentável que ocorra esse tipo de burla à Constituição por parte daqueles que deveriam ser os primeiros a cumprir a lei maior do País", protesta Busato.

Levantamento do próprio CNJ constatou que magistrados se valem de 40 tipos diferentes de gratificações para driblar a Constituição e receber acima do teto fixado para o serviço público. O balanço do conselho mostra que, dos 14 mil magistrados do País, entre 2 mil e 3 mil são remunerados com supersalários.

O assunto será tratado na resolução que o ministro Nelson Jobim, presidente do STF e do CNJ, deve apresentar na reunião marcada para 16 de março. A medida pretende reduzir as gratificações e regulamentar as situações em que os juízes podem acumular vencimentos.

A Lei 11.143/05 estabeleceu como teto salarial o valor recebido pelos ministros do STF. Mas a falta de regra única abriu brechas para que remunerações passassem desse limite. É o caso de leis estaduais que admitem o acúmulo de gratificações.