Título: Cada juiz paulista de 1ª instância tem mais de 9 mil ações para julgar
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2006, Nacional, p. A8

A carga de trabalho na Justiça Estadual de primeira instância caiu um pouco de 2003 para 2004 - de 3.400,79 para 3.041,74 processos por juiz, em média, em todo o País -, mas ainda é altíssima. São Paulo, então, tem números quase três vezes piores que a estatística nacional: em 2003, cada juiz tinha em mãos 9.195,20 processos; no ano seguinte, 9.324,51. "Quem tem 9 mil processos em mãos não tem nenhum", comentou o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávio Dino, durante apresentação ontem de estudo sobre a situação da Justiça no Brasil. Segundo ele, a situação é inadmissível.

O estudo mostra que o Judiciário está mais caro e há menos casos ingressando no sistema. Mesmo assim, não houve melhoria na eficiência do Poder, que continua lento. O levantamento, relativo a dados de 2004, indica que foram consumidos R$ 21.794.447.938 com toda a máquina judiciária, que é integrada por 13.782 juízes.

Apesar das estatísticas, Dino demonstrou entusiasmo em relação ao futuro. Ele disse que em comparação com os dados de 2003 há uma tendência positiva, com a redução no número de casos novos. E esse quadro deverá melhorar, segundo o secretário-geral do CNJ, com a aprovação de projetos que poderão restringir as possibilidades de recursos judiciais.

Um dos motivos para a redução dos casos nas mãos dos juízes foi o fato de não serem lançados há anos planos econômicos - que no passado provocaram milhares de ações nas Justiças Estaduais, do Trabalho e Federal. Além disso, Dino ressaltou que ocorreu uma expansão da máquina judiciária, com aumento no número de servidores e juízes. Em 2004, havia 7,59 magistrados por 100 mil habitantes.

CONGESTIONAMENTO

O estudo feito pelo CNJ concluiu que o Judiciário permanece muito lento. "O congestionamento continua alto", afirmou o secretário-geral do conselho. Há uma taxa para medir esse congestionamento - na Justiça Estadual, ela passou de 75,45% em 2003 para 80,51% em 2004, e na Federal, de 81,37% para 84,36%. "De cada dez processos que entraram em 2004, oito ficaram para o ano seguinte", explicou.

Dino observou que a elevação nos gastos do Judiciário de 2003 para 2004 acompanhou o aumento nas despesas públicas. "A expansão na máquina judiciária não provocou pressão sobre as contas públicas. Foi proporcional à despesa pública total", avaliou.

Em sua exposição, ele ressaltou o perfil de quem mais recorre de decisões judiciais desfavoráveis. Segundo ele, a taxa é menor na Justiça Estadual, onde os processos geralmente envolvem cidadãos comuns, do que na Federal, que trata de assuntos de interesse do poder público. Na Justiça do Trabalho, também há uma taxa maior de recursos em comparação com a Justiça comum, porque de um dos lados estão empresas. "As regras do jogo estimulam os recursos", disse o secretário-geral do CNJ.

Segundo Dino, o objetivo do levantamento é alterar a cultura de gerenciamento do Judiciário, atualmente de improviso, para o desenvolvimento de metas estratégicas de longo prazo. O CNJ foi criado pela reforma do Judiciário e tem a função de exercer o controle externo do Poder.