Título: Simplificação necessária
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Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2006, Notas e Informações, p. A3

A guardado com ansiedade pelo empresariado, o projeto de lei que simplifica o processo de registro das empresas, e que tem como objetivo reduzir em 90% o tempo que se gasta para legalizar uma atividade comercial, industrial ou de serviços, já está no Congresso Nacional.

Para o empresariado, a discussão e votação do projeto é urgente. Pesquisas realizadas nos últimos anos em cerca de 130 países pelo Banco Mundial mostram quanto o Brasil está atrasado nessa questão. Aqui, são necessários, em média, 152 dias para se abrir uma empresa. É mais do dobro do tempo que gastam empreendedores da Argentina (espera de 62 dias), México (51) e Chile (28). A comparação com países desenvolvidos é de causar espanto: nos Estados Unidos, bastam 4 dias para se abrir uma empresa; na Austrália, apenas 2. A meta do governo é reduzir o prazo para 15 dias.

Na situação inversa, quando, por alguma razão, o empreendedor decide encerrar as atividades da empresa, os entraves burocráticos são ainda maiores. No Brasil, chega-se a esperar 10 anos para se fechar formalmente uma empresa. No Chile, o prazo médio é de 5,8 anos; nos Estados Unidos, de 3 anos; na Argentina, 2,8 anos; e na Irlanda, 3 meses.

A demora impõe um custo pesado para o empreendedor e para o País. Como reconheceu o governo, em documento elaborado há pouco mais de um ano e no qual se mostrava a necessidade de o País avançar nas reformas microeconômicas para garantir o crescimento de longo prazo, "um processo mais lento e oneroso (para abrir uma empresa e para encerrar suas atividades) tende a gerar mais informalidade, mais corrupção, menos investimento e menor produtividade". Resulta, também, em menor arrecadação de impostos.

O objetivo do governo ao reduzir para 15 dias o tempo necessário para abertura de firma é estimular a atividade empresarial. O projeto cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com a finalidade de tornar mais fácil a vida do empreendedor interessado em abrir uma empresa. A Redesim permitirá a racionalização dos procedimentos, a eliminação de diversas exigências e a integração do trabalho dos órgãos públicos. No caso dos federais, a adesão será obrigatória; no dos estaduais e municipais, será voluntária.

A Redesim vai assegurar uma entrada única de todos os dados e documentos necessários, o que representará uma grande simplificação. Pela rede mundial de computadores, o interessado disporá de informação e de orientação sobre etapas e requisitos para a formalização de sua empresa.

Exigências até agora consideradas indispensáveis, como vistorias de órgãos de segurança sanitária, de controle ambiental e de prevenção contra incêndios, e que retardavam a concessão da licença, serão simplificadas. Nos casos em que não haja risco de segurança, as vistorias serão feitas com a empresa já em funcionamento. Só com essa medida se ganhará um tempo enorme.

O projeto dá seqüência a outras ações para simplificar o processo de abertura de empresas. O Departamento Nacional de Registro Comercial, do Ministério do Desenvolvimento, elabora, com as juntas comerciais e com o Ministério da Fazenda, o sistema de registro conjunto das empresas. O objetivo é permitir a entrada de dados e documentos num único órgão, por meio da integração de sistemas informatizados da União, dos Estados e dos municípios, medida que será reforçada com a criação da Redesim. A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda dos Estados e de alguns municípios já se comprometeram a racionalizar suas ações e tornar menos complicada a vida dos cidadãos. Dezenas de convênios já foram assinados para a criação de um cadastro sincronizado de contribuintes.

O custo excessivo imposto aos empreendedores que querem iniciar uma atividade empresarial preocupa até o diretor-gerente do FMI, Rodrigo de Rato. Em recente visita ao Brasil, ele citou a simplificação da abertura de empresas como uma das reformas urgentes e necessárias para que a economia possa crescer em velocidade compatível com seu potencial.