Título: Justiça mantém ação do Exército
Autor: Roberta Pennafort
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/03/2006, Metrópole, p. C1

RIO - A Justiça Federal negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação cautelar para suspender a Operação Asfixia. O MPF informou que vai recorrer da decisão ou entrar com ação civil pública, pedindo à Justiça que determine à União o cancelamento da operação. Os procuradores da República Fábio Aragão e Vinícius Panetto alegam que a atuação do Exército é inconstitucional. Eles também instauraram procedimento para apurar "possíveis arbitrariedades cometidas pelos militares contra os cidadãos".

De acordo com o MPF, o Exército vem realizando "funções exclusivas" das Polícias Civil e Militar, como revistar carros e moradores dos morros. Na ação, os procuradores citam o artigo 142 da Constituição, que define a função das Forças Armadas como defensora da Pátria ou, em casos excepcionais, para garantir a lei e a ordem, desde que haja autorização de um dos chefes dos três poderes da República.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter apoiado a operação em entrevista na Inglaterra, Panetto diz que seria necessária autorização por escrito - no caso, um decreto presidencial. A autorização também poderia ser dada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso. Mesmo que eventual autorização por escrito tornasse a operação legal, o MPF a considera exagerada e desproporcional, com mérito discutível.

Os promotores ainda questionam a forma como estão sendo cumpridos os mandados da Justiça Militar para que o Exército atue nas favelas. "O Exército tem de prender os criminosos e recuperar as armas, mas não pode impedir o direito de ir e vir, invadir casas sem mandado judicial, agredir cidadãos ou constranger moradores", argumentam. Eles acreditam que há falta de critério nas revistas.

PRESSÕES

O Ministério Público Militar (MPM) divulgou nota oficial em que "repudia as informações veiculadas pela imprensa, atribuídas ao Ministério Público Federal, que dizem que a Constituição não está sendo cumprida". "Tais fatos não correspondem à realidade. O Exército está na função de Polícia Judiciária Militar e, portanto, legalmente investido de poder para realizar a operação em curso. A rigor sequer necessitaria da atuação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Federal, o que está sendo feito certamente para maior eficácia da operação."

De acordo com o MPM, os procuradores da República "tomam como verdade absoluta as declarações de moradores das áreas sob intervenção do Exército, de que 'os militares estão agredindo e constrangendo moradores'. Não consideram a possibilidade de muitos desses testemunhos estarem contaminados por pressões de traficantes descontentes com a operação". "Estes mesmos procuradores esquecem que o MPM também é responsável pelo cumprimento da Constituição Federal, que, de acordo com o que integrantes do MPM puderam verificar até agora, não foi violada em nenhum momento."

Promotor da Justiça Militar da União e um dos integrantes da comissão que acompanha as investigações sobre o roubo dos armamentos, Antônio Carlos Gomes Facuri ressaltou que o Exército não está, indiscriminadamente, nas ruas, mas atuando em locais específicos.

O Disque-Denúncia havia recebido, até a tarde de ontem, 677 telefonemas com informações sobre o esconderijo das armas. "É uma operação que busca apenas recuperar as armas roubadas, pois é muito perigoso que caiam nas mãos de criminosos. Cada fuzil tem um alcance de quase 4 mil metros. O Exército também é requisitado para ocupar as ruas e garantir a lei e a ordem em determinados casos, mas não é isso o que está acontecendo no Rio", alegou.