Título: Levy teme ampliação do déficit
Autor: Adriana Chiarini
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/03/2006, Economia & Negócios, p. B7

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, mostrou preocupação com a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na quinta-feira de projeto de lei que propõe o fim do fator previdenciário. Esse fator é um mecanismo que estimula o adiamento da aposentadoria, tornando menor o valor do benefício de quem trabalha menos tempo.

Em aula inaugural para alunos de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Levy lembrou que "o fator previdenciário foi o elemento fundamental da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique". De acordo com o secretário, trata-se de um mecanismo de ajuste gradual para as contas da previdência e "se se destrói um mecanismo deste, lá na frente tem uma crise, tem um grande risco de não poder pagar ou ter um corte - pode ser que jogue a inflação lá para cima, tem mil maneiras de fazer isso (o corte)".

Se o projeto vier a ser aprovado pelo Congresso, "no curto prazo, o efeito é espremer, tornar ainda mais difícil o investimento público, mas o risco maior é para o futuro", considera. "Se você não tiver ajustes na Previdência, você, na realidade, está pondo em risco o pagamento deste benefício no futuro", disse Levy. De acordo com ele, os ajustes possíveis sem alteração na lei em relação à Previdência já foram feitos e "este ano a Previdência terá de novo déficit de 2% do PIB".

O secretário chamou a atenção também para a aprovação pela mesma comissão de outro projeto que cria aposentadoria para donas de casa e diminui as exigências para os trabalhadores com renda até dois salários mínimos.

Em entrevista após a palestra, Levy comentou a aparente falta de sintonia entre a ação do Tesouro e do Banco Central em relação a títulos indexados à taxa Selic. O Tesouro tem como meta reduzir a participação desses papéis na dívida pública de 50% do fim de 2005 para entre 40% e 45% até o fim deste ano. Enquanto isso, o Banco Central, para evitar uma desvalorização ainda maior do dólar, oferece remuneração pela Selic como moeda de troca em operações ligadas à cotação futura do câmbio. "É um entendimento do BC que a administração da dívida pública é uma coisa que não lhe diz respeito", afirmou Levy, garantindo que a meta do Tesouro será cumprida.

Questionado, em tom de brincadeira, se BC e Tesouro têm o telefone um do outro, o secretário respondeu que "o Banco Central tem tido uma comunicação com o mercado muito clara a respeito disso", sem mencionar comunicação do BC com o Tesouro.

Levy disse que não foi formalmente indicado para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como já foi noticiado. "É um pouquinho surpreendente que haver uma manifestação aqui no Brasil de uma decisão que é lá do BID."