Título: Caixa dificulta resgates do FGTS
Autor: Paulo Pinheiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2006, Economia & Negócios, p. B13

Optante que ganhou ação na Justiça enfrenta obstáculos para sacar as diferenças dos planos Verão e Collor 1

Optantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ganharam na Justiça o direito às diferenças dos planos econômicos Verão (64,65%) e Collor 1 (44,8%) estão encontrando dificuldades para receber o dinheiro da Caixa Econômica Federal. É o caso do aposentado Luís Carlos Gabanella, 52 anos, que já teve o valor creditado em seu nome, mas não consegue retirar os R$ 9,6 mil a que tem direito.

Ex-bancário, Gabanella, com mais nove companheiros, ingressou com ação coletiva na Justiça Federal em 1998, em Araçatuba (SP), reivindicando a reposição das perdas provocadas pelos planos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989), Collor 1 (abril de 1990) e Collor 2 (maio de 1991) nas contas do FGTS. Em agosto de 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos trabalhadores à reposição dos expurgos econômicos promovidos pelos planos Verão e Collor 1. Em setembro daquele ano, o presidente Fernando Henrique Cardoso estendeu o pagamento das diferenças para todos os trabalhadores, desde que aderissem ao acordo firmado entre o governo e as centrais sindicais, para o repasse dos recursos em parcelas. Os optantes que se enquadrassem em um dos motivos de saque previstos na lei, como demitidos sem justa causa e aposentados, teriam o direito de receber a diferença em dinheiro. Quem tivesse ação na Justiça deveria desistir dela para aderir ao acordo.

Gabanella e seus companheiros decidiram manter a ação para receber os créditos complementares dos planos Verão e Collor 1 de uma só vez. Mesmo com a decisão do STF, o processo se arrastou por sete anos na Justiça. A ação de execução, a qual determina o pagamento dos expurgos econômicos pela Caixa, saiu apenas em novembro do ano passado.

ABUSO

Por ser aposentado, o ex-bancário tem direito à retirada imediata do dinheiro. Gabanella foi à agência Casa de Pedra da Caixa, em São Paulo, para fazer o resgate na primeira semana de janeiro. Mas o pagamento estava bloqueado pelo Departamento Jurídico da Caixa. "A gerente explicou que só poderia pagar com a autorização da área", conta. "Na mesma hora, ela enviou um e-mail ao Departamento Jurídico solicitando a liberação do dinheiro e pediu para que eu voltasse na semana seguinte."

Entretanto, só no fim de janeiro Gabanella recebeu uma resposta à sua solicitação. De acordo com ele, para ter o dinheiro liberado pela Caixa teria de provar que tem direito ao resgate, mediante apresentação dos seguintes documentos: a) cópia da petição da ação inicial e da sentença em primeira instância; b) cópia do acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF); c) cópia da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da respectiva certidão do trânsito em julgado, comprovando que não pode haver recurso. "A gerente informou que, enquanto eu não apresentasse os documentos, o pagamento ficaria bloqueado." Indignado, voltou ao seu advogado, que o orientou a ir à agência da Caixa no Fórum Pedro Lessa. Lá, ele ouviu as mesmas exigências. "Você ganha o processo, mas não pode pegar o dinheiro. Se o crédito foi feito, eu tenho direito ao resgate", diz Gabanella.

Crispim Felicíssimo, advogado do aposentado, considera as exigências da Caixa um abuso. "Após a ação de execução, a Caixa faz o depósito, mas bloqueia o saque", afirma. "Para a Justiça, como o depósito foi feito em nome do optante, o valor foi quitado, uma vez que, no extrato da conta, consta o crédito", explica o advogado. Felicíssimo comenta que o caso de Gabanella não é o único em seu escritório. "Há situações em que é feito o estorno do depósito. Então, é preciso reabrir o processo, o que pode atrasar em até um ano o resgate."

LIBERAÇÃO

Depois do contato da reportagem do Estado com a Assessoria de Imprensa da Caixa em São Paulo, a gerente da agência do Fórum Pedro Lessa ligou para o advogado de Gabanella para comunicar-lhe que o pagamento estava liberado. Gildásio de Freitas, gerente do Fundo de Garantia, Regional São Paulo, diz que a solicitação de documentos ocorre quando há inconsistências nos dados e para dar agilidade ao pagamento.