Título: No Pará, 154 apadrinhados
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2006, Nacional, p. A4

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, enfrenta dura resistência de servidores rebelados contra o fim do nepotismo. Ele disse que cumprirá rigorosamente a resolução 7 e anunciou que vai tentar derrubar todas as liminares concedidas aos apadrinhados que já deveriam estar fora do Judiciário paraense. "É evidente que vou recorrer, se necessário vou até o Supremo Tribunal Federal." Três dias depois de que o Conselho Nacional de Justiça baixou a resolução 7, Nobre publicou portaria determinando a identificação de todos os servidores em cargos de confiança que são parentes de juízes. O presidente divulgou duas listas de funcionários nessa situação - 154 nomes, dos quais 50 se insurgiram e impetraram mandado de segurança com pedido de liminar. "Fiz a portaria porque não sabíamos quem era parente de quem", anotou Milton Nobre, que chegou ao TJ há 6 anos pelo quinto constitucional da OAB. Ele formou comissão de três juízes para examinar cada caso. Sua maior preocupação é evitar erros, principalmente nos casos de homônimos. "Hoje (sexta-feira) assinei três exonerações. A pesquisa continua porque alguém pode ter se omitido." O desembargador reconhece que o número de mandados de segurança é alto. Os funcionários alegam que estão sendo coagidos porque quando foram nomeados não existia vedação de parentesco, ou seja, não havia impedimento legal. Sustentam que a resolução do CNJ não pode criar restrição de direito porque só a lei pode fazê-lo.